Justiça determina transparência total em cargas e gastos da Alerj

Justiça determina transparência total em cargas e gastos da Alerj
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Alerj Reprodução/TV Globo A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deverá reformular seu Portal da Transparência, detalhando informações sobre os servidores efetivos e comissionados, com disponibilização de cargas, atribuições, loteações e taxas discriminadas, tudo isso em formato acessível. A determinação é da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, assinada pela juíza Mirela Erbisti na quarta-feira (27). A Casa também deverá manter informações atualizadas sobre sua execução orçamentária, gastos com parlamentares e verbas indenizatórias, além de exibir a composição atualizada de gabinetes de deputados e dos órgãos administrativos. O prazo para a implementação das mudanças é de 180 dias. Em nota, a Alerj disse que a ação se refere aos gestos anteriores e será comprovada pela Procuradoria-Geral da Casa e que, desde dezembro de 2025, desenvolveu uma série de medidas para aperfeiçoar o Portal da Transparência (veja a íntegra da nota no fim da reportagem). Agora no g1 A decisão foi tomada em um processo movido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro desde 2019, que questiona, além da falta de transparência, o excesso de cargas comissionadas no Legislativo estadual. Pedidos negados O MP chegou a pedir a fixação de um percentual máximo de cargas comissionadas, necessários sem concurso, em relação ao total de servidores, e também a exoneração de nomeados que excedessem a regra. Os pedidos, no entanto, foram negados. A Justiça também não atendeu à solicitação de que a Alerj fosse obrigada a instituir o controle eletrônico biométrico da jornada de seus funcionários, e a obrigação de realização de novo concurso público. O g1 perguntou ao MPRJ se uma instituição pretende solicitar que os pedidos negados sejam atendidos, mas o órgão afirmou que ainda precisa ser notificado oficialmente da decisão para decidir os próximos passos. Como é hoje Atualmente a Alerj divulga apenas parte das informações determinadas pela Justiça, como a lista de assessores dos gabinetes, mas sem identificação dos dados em que a informação foi publicada. Apesar de disponibilizar a relação de todos os funcionários, a informação sobre onde trabalham os assessores das comissões permanentes e estruturas administrativas não estão disponíveis. Também não há descrição das atribuições das cargas. No ano passado, como mostrado o RJ2, a Alerj ficou entre as piores colocações no Radar da Transparência Pública, elaborado pela Associação dos Tribunais de Contas. A transparência da instituição esteve entre o que pioraram na comparação entre os levantamentos de 2024 e 2025, passando de 41,6 para 35 pontos, em uma escala que vai até 100. A pontuação foi a pior entre os órgãos públicos localizados no município do Rio. O que diz a Alerj Veja a íntegra da nota enviada pela assessoria de imprensa da Assembleia: “A ação em questão refere-se a gestões anteriores da Casa e ainda será comprovada pela Procuradoria-Geral da Alerj. Independentemente das questões colocadas no processo judicial, desde dezembro de 2025 a Assembleia, através de seus setores de Controle Interno e de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, uma série de medidas em seus sistemas introduzindo a aperfeiçoador o Portal da Transparência. Dentre as melhorias já promovidas estão: Atualização da Alerj Folha de Pagamento dos servidores efetivos e comissionados, bem como de dados referentes à descentralização orçamentária (prestação de contas dos deputados Criação, na página principal, de um menu “Planejamento e Prestação de Contas” para publicação da Prestação de Contas (balanço geral, prestação de contas, apreciação de julgamento das contas no TCE) e demais conteúdos relacionados; Divulgar o horário de atendimento no rodapé do portal; primeira casa legislativa do país e a primeira instituição pública do estado a lançar seu Portal da Transparência, em 21 de maio de 2012. O Portal atende às determinações das seguintes Leis: Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, de 18 de novembro de 2011; 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de 14 de agosto de 2018.”
Alerj Reprodução/TV Globo A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deverá reformular seu Portal da Transparência, detalhando informações sobre os servidores efetivos e comissionados, com disponibilização de cargas, atribuições, loteações e taxas discriminadas, tudo isso em formato acessível. A determinação é da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, assinada pela juíza Mirela Erbisti na quarta-feira (27). A Casa também deverá manter informações atualizadas sobre sua execução orçamentária, gastos com parlamentares e verbas indenizatórias, além de exibir a composição atualizada de gabinetes de deputados e dos órgãos administrativos. O prazo para a implementação das mudanças é de 180 dias. Em nota, a Alerj disse que a ação se refere aos gestos anteriores e será comprovada pela Procuradoria-Geral da Casa e que, desde dezembro de 2025, desenvolveu uma série de medidas para aperfeiçoar o Portal da Transparência (veja a íntegra da nota no fim da reportagem). Agora no g1 A decisão foi tomada em um processo movido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro desde 2019, que questiona, além da falta de transparência, o excesso de cargas comissionadas no Legislativo estadual. Pedidos negados O MP chegou a pedir a fixação de um percentual máximo de cargas comissionadas, necessários sem concurso, em relação ao total de servidores, e também a exoneração de nomeados que excedessem a regra. Os pedidos, no entanto, foram negados. A Justiça também não atendeu à solicitação de que a Alerj fosse obrigada a instituir o controle eletrônico biométrico da jornada de seus funcionários, e a obrigação de realização de novo concurso público. O g1 perguntou ao MPRJ se uma instituição pretende solicitar que os pedidos negados sejam atendidos, mas o órgão afirmou que ainda precisa ser notificado oficialmente da decisão para decidir os próximos passos. Como é hoje Atualmente a Alerj divulga apenas parte das informações determinadas pela Justiça, como a lista de assessores dos gabinetes, mas sem identificação dos dados em que a informação foi publicada. Apesar de disponibilizar a relação de todos os funcionários, a informação sobre onde trabalham os assessores das comissões permanentes e estruturas administrativas não estão disponíveis. Também não há descrição das atribuições das cargas. No ano passado, como mostrado o RJ2, a Alerj ficou entre as piores colocações no Radar da Transparência Pública, elaborado pela Associação dos Tribunais de Contas. A transparência da instituição esteve entre o que pioraram na comparação entre os levantamentos de 2024 e 2025, passando de 41,6 para 35 pontos, em uma escala que vai até 100. A pontuação foi a pior entre os órgãos públicos localizados no município do Rio. O que diz a Alerj Veja a íntegra da nota enviada pela assessoria de imprensa da Assembleia: “A ação em questão refere-se a gestões anteriores da Casa e ainda será comprovada pela Procuradoria-Geral da Alerj. Independentemente das questões colocadas no processo judicial, desde dezembro de 2025 a Assembleia, através de seus setores de Controle Interno e de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, uma série de medidas em seus sistemas introduzindo a aperfeiçoador o Portal da Transparência. Dentre as melhorias já promovidas estão: Atualização da Alerj Folha de Pagamento dos servidores efetivos e comissionados, bem como de dados referentes à descentralização orçamentária (prestação de contas dos deputados Criação, na página principal, de um menu “Planejamento e Prestação de Contas” para publicação da Prestação de Contas (balanço geral, prestação de contas, apreciação de julgamento das contas no TCE) e demais conteúdos relacionados; Divulgar o horário de atendimento no rodapé do portal; primeira casa legislativa do país e a primeira instituição pública do estado a lançar seu Portal da Transparência, em 21 de maio de 2012. O Portal atende às determinações das seguintes Leis: Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, de 18 de novembro de 2011; 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de 14 de agosto de 2018.”[/gpt3]