Juíza defende valorização de magistrados em meio a ofensiva anti-penduricalhos

A juíza e presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Jaqueline Cherulli, defendeu que o debate sobre adicionais ao magistrado que ficam fora do design do teto do funcionalismo público, os chamados “penduricalhos”, ocorre com “responsabilidade e profundidade”. O posicionamento ocorre em meio à intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para lidar com o escândalo dos pagamentos em meio a uma crise na contrapartida do Supremo.

“A valorização da magistratura não pode ser confundida com privilégio. Trata-se do reconhecimento da relevância constitucional da função jurisdicional e da necessidade de preservar garantias que existem para proteger a sociedade”, disse a magistrada, em entrevista ao portal Metrópoles divulgado nesta segunda-feira (8).

Em seu último movimento, o presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, criou um grupo de trabalho “destinado a realizar estudos sobre propostas legislativas sobre os salários da Magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional”.

Além disso, já houve a determinação da adoção de um contracheque único, com rubricas padronizadas em todos os tribunais e envio para um portal alimentado pelo CNJ. Na decisão que deflagrou a inovação, o ministro Flávio Dino citou a existência de diversas rubricas consideradas atípicas, como “auxílio-Iphone” e “auxílio-panetone”.

A decisão de Dino atacar os penduricalhos de todos os poderes em todos os estados. Para tentar um meio-termo, associações de magistrados e procuradores têm audiências marcadas com ministros do Supremo. Houve, ainda, uma reunião entre autoridades do alto escalonamento para discutir uma transição. Estivem apresenta, além de Fachin, Dino e Alexandre de Moraes, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Em outra frente das que passaram a ser chamadas de medidas moralizantes, o Supremo busca acabar com a reforma compulsória como intervalo máximo a juízes. O tópico entra no tema sempre que um juiz é considerado considerado de uma infração disciplinar, uma vez que é obrigado a deixar o cargo, mas continua a receber seu salário.