Um juiz da comarca de São Mateus do Sul, no Paraná, desabafou antes de uma sessão do Tribunal do Júri contra as limitações dos penduricalhos salariais impostas pelo Supremo Tribunal Federal: “A remuneração hoje de um magistrado é menor do que o médico do SUS. A hora paga ao médico generalista que atende o SUS, 40 minutos, 30 minutos, é superior à hora do magistrado. É isso que acabou com a carreira da magistratura no estado do Paraná e no Brasil”.
As declarações do juiz foram publicadas pelo portal jurídico Migalhas, que divulgaram o áudio com as críticas, sem citar o nome do magistrado, cujo último contracheque líquido teria sido de R$ 120 mil. Ao comparar a remuneração da carreira com outras profissões, o juiz disse que a tendência é a de profissionais que abandonam a magistratura, como ele mesmo pretende fazer.
“E a minha remuneração vai ser menor que a de um cara que vende sorvete. Se a ordem (OAB) quer julgar mal pago, se a ordem quer que juiz qualificado vá embora, o cara que tem formação, o cara que tem mestrado e consegue se garantir fora, vai sair. Ou você acha que vai ficar fazendo inspeção em cadeia?”, questionou, antes de arrematar: “Eu tenho doutorado. Eu trabalho das sete da manhã às dez da noite. Não vou ficar. Eu vou embora. Vou montar uma banca e eu vou defender Lava Jato”, ironizou.
“Eu quero mais é ficar em casa”, diz magistrado
O juiz não se importou em esbravejar na presença de pessoas que aguardavam atendimento judicial, e nem se deu conta de alguém poderia estar gravendo. “Porque aqui, defendendo vocês mulheres que sofrem. Sou eu que dou a medida protetiva que vocês querem. “Você acha que eu vou fazer isso com esse salário? Eu quero mais é ficar em casa ef*da-se”, concluiu.
Na quarta-feira, 25, o Supremo Tribunal Federal fixou novas regras sobre que verbos indenizatórios podem integrar os salários da magistratura e do Ministério Público, até que o Congresso Legisla sobre o tema. O novo entendimento é que apenas as parcelas expressamente previstas na lei federal poderão ser pagas. Isso põe fim aos penduricalhos decididos regionalmente, por atos administrativos ou interpretações metálicas. Na prática, o teto remuneratório, de R$ 46.366,19, poderá ser extrapolado com indenizações específicas como adicional por tempo de serviço, diário, ajuda de custo, indenização de férias e gratificação por acúmulo de funções. O novo teto, acima do teto, será de R$ 78 mil.
No ano passado, segundo as ONGs Transparência Brasil e República.org, os Tribunais de Justiça estaduais pagaram aos magistrados, em média, salário bruto mensal de R$ 99 mil. Os maiores valores foram pagos no Piauí, com média de R$ 140,8 mil, e em São Paulo, com R$ 140,1 mil.
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