Juiz nega pedido de indenização de Kajuru contra Gayer

O juiz Flávio Augusto Martins Leite, do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, negociou um pedido do deputado federal Jorge Kajuru (PSB-GO) por uma indenização de R$ 60,7 mil contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A ação diz respeito às postagens em que Gayer teria chamado Kajuru de “vagabundo”, “doido varrido”, “psicopata” e “miserável”. A sentença foi assinada na última sexta-feira (15).

As sessões de fevereiro de 2023 a março de 2024. Para Kajuru, Gayer não estaria protegido pela imunidade parlamentar neste caso, uma vez que as declarações não continham conexão com o exercício do mandato. Já o deputado goiano diz exatamente o oposto: que as manifestações ocorreram em contexto político, por conta das divergências entre os dois.

O senador registrou as cartas em cartório, mas não levou às autos comprovações de danos eventualmente causados, como comentários de outros usuários. Por conta disso, solicito que fosse considerado o chamado dano moral presumido. A defesa de Gayer, porém, trouxe consigo que as disposições que as pessoas públicas são naturalmente mais sujeitas às críticas, sem que isso configure dano moral indenizável.

O magistrado deu razão a Gayer. Para ele, “as críticas do réu, embora ácidas e contundentes, inserem-se no cenário de debate ideológico e político entre dois parlamentares de campos opostos”.

O processo ocorreu um vaivém de extinções e restabelecimentos. Em um primeiro momento, foi considerado um tema de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece que ações do tipo só podem se voltar contra o Estado, e não contra o servidor público.

Em segunda instância, porém, entendeu-se que as contribuições ocorreram fora do ambiente parlamentar e que, por isso, ambos poderiam, sim, se enfrentar na Justiça. Depois disso, porém, houve uma nova extensão, apontando a recusa de Kajuru em fornecer o endereço de Gayer para a intimação. O que havia ocorrido, porém, é que os mandados não identificavam o parlamentar como tal, o que impedia a localização diretamente no gabinete.

UM Gazeta do Povo entrou em contato com os gabinetes de ambos os deputados. O espaço segue aberto para manifestação.