Intervenção do STF atrapalha PL no Rio de Janeiro

Até dezembro passado, o grupo político de Jair Bolsonaro (PL) tinha um plano alinhado para se manter no poder do governo do Estado do Rio, controlado pelo partido desde janeiro de 2019. Mas as operações policiais e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) exigiram mudanças drásticas no plano. Dois meses depois da primeira decisão judicial que abalou o grupo, uma chance crescente de o pré-candidato da oposição – o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) – se eleger tem levado políticos antes dos aliados de Cláudio Castro (PL), governador que renunciou ao cargo em 23 de março, a trocar de lado.

O caso mais recente é de Júlio Canelinha (União), prefeito da Paraíba do Sul, filiado a um partido de coligação de Bolsonaro e aliado histórico do grupo. Cortejado tanto por Paes como por Douglas Ruas, o candidato do PL, Canelinha se reuniu com o ex-prefeito do Rio nesta segunda-feira e expôs seu apoio, a quem apresentou ou com uma camisa do Flamengo com o nome do pré-candidato nas costas – Paes é vascaíno, mas aceitou o agrado em nome da aliança.

Nas redes sociais, Canelinha precisou se explicar: “Todos os políticos que quiserem ajudar Paraíba do Sul são bem vindos. A minha bandeira é Paraíba do Sul, a minha ideologia é Paraíba do Sul”, escreveu se referindo a uma das principais cidades da região serrana do Rio.

Com a renúncia de Castro, no dia seguinte assumiu o governo do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Ricardo Couto, que disse então à Folha de S.Paulo não estar preparado para a carga e que previa ocupá-lo por no máximo um mês. Por decisão do STF, ele continua no cargo – completou dois meses neste sábado (23) – e desmontou boa parte da equipe nomeada por Castro. Já exonerou quase 2.700 servidores.

Como foi reeleito em 2022 e não poderia disputar mais uma vez o governo do Estado, neste ano Castro pretendia disputar uma vaga no Senado e, para governador, apoiaria Rodrigo Bacellar (União Brasil), primeiro deputado estadual a ser eleito por unanimidade presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em fevereiro de 2025. Boa parte dos correligionários consideravam praticamente garantidas as eleições de Castro para o Senado e de Bacellar para o governo.

Mas em dezembro de 2025 Bacellar foi preso, acusado pela Polícia Federal de vazar informações sigilosas de uma operação realizada três meses antes e que gerou a prisão do deputado estadual TH Joias, supostamente ligado à facção criminosa Comando Vermelho. Embora tenha sido solto dias depois, Bacellar perdeu condições de concorrer ao governo.

A família Bolsonaro decidiu então que o candidato seria governador Douglas Ruas (PL), deputado estadual e filho do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL). Em março, o plano do grupo político de Bolsonaro e Castro foi aproveitado pela maioria na Alerj para eleger Ruas governador durante o mandato previsto de abril a dezembro. Assim ele se tornaria mais conhecido dos eleitores e poderia usar a máquina estatal, instrumento valioso em campanhas eleitorais.

A eleição para governador seria necessária devido à renúncia de Castro e porque o vice-governador também deixou o cargo, em maio de 2025, para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro prevê eleição indireta para governador quando a carga ficar vago durante os dois últimos anos do mandato.

Mas o Código Eleitoral, uma lei federal, prevê que a eleição seja direta caso o cargo de governador fique vago mais de seis meses antes do fim do mandato. Diante do conflito de regras, coube ao STF decidir qual norma prevalecente. O caso foi julgado em 9 de abril quando, com placar de 4 votos pela eleição indireta e 1 pela direta, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo. Ele tem prazo de 90 dias para encerrar sua análise. A partir de então o julgamento poderá ser retomado – mas, se for usado todo o prazo, já estaremos em julho.

A segunda forma de Ruas assume o governo do Rio seria como presidente da Alerj – por lei, na ausência de governador e vice, o primeiro a ocupar o cargo seria o chefe do Poder Legislativo estadual e só depois a vaga caberia ao chefe do Poder Judiciário. Mas, quando Castro renunciou, o cargo de presidente da Alerj estava ocupado por um interino, já que o titular – Bacellar, preso meses antes – havia sido afastado. Sem um titular na presidência da Alerj, coube ao presidente do TJ-RJ assume o cargo de governador em 23 de março.

Com a cassação de Bacellar pelo TSE, a carga ficou oficialmente vago, e em 17 de abril Ruas foi eleito presidente da Alerj. Uma semana depois, o ministro do STF Cristiano Zanin determinou que Couto devesse permanecer sem carga, embora a Alerj já tenha um presidente titular, porque em março o Supremo decidiu que “até nova deliberação (do próprio órgão) permanecerá no exercício do cargo de governador o presidente do Tribunal de Justiça”.

Embora inicialmente previsse ficar no máximo um mês, Couto completa neste sábado dois meses no cargo de governador. Até quinta-feira já havia exonerado pelo menos 2.661 servidores, dos quais 328 nesta semana e 356 na semana passada. A maioria dos cortes atingiu pessoas em cargas comissionadas e funções de assessoramento técnico. A secretaria mais afetada foi de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com mais de 60 exonerações, mas as mais diversas massas e órgãos foram afetados.

A Receita Estadual teve 40 exonerações na sexta-feira passada, mesmo dia em que Castro foi alvo de uma operação da Polícia Federal que o investiga por, como governador, ter criado regras para favorecer ilegalmente um empresário que é considerado pelo governo federal o maior devedor de impostos do Brasil.

Castro afirmou sempre ter agido dentro da legalidade. Couto ofereceu à PF livre acesso às informações sobre a equipe de seu antecessor – o computador usado pelo ex-secretário da Fazenda foi lacrado, à espera de eventual solicitação da PF para perícia.

Muitos cortes específicos por Couto foram de pessoas indicadas por deputados estaduais aliados de Castro, o que fez surgir rumores de que, em represália ao governador interino, esses parlamentares divulgariam uma lista de amantes de desembargadores que seriam empregadas na Alerj e receberiam sem trabalhar. Por enquanto a ameaça não se concretizou.

A pesquisa mais recente de intenção de voto para governador foi divulgada há quase um mês, em 27 de abril, pela Quaest. Em três cenários do primeiro turno, Paes variou entre 34% e 40% das intenções de voto, enquanto Ruas atingiu 9%, 10% e 11%. No segundo turno, Paes somou 49% das intenções de voto e Ruas, 16%.

A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos e arrecadou 1.200 participantes fluminenses entre 21 e 25 de abril. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE sob número RJ-00613/2026.

A maioria das prefeituras do Estado do Rio é do PL, do PP ou do União Brasil, coligação que apoia Ruas. Mas, diante da expressiva vantagem de Paes na pesquisa e da decisão judicial que mantém o pré-candidato do PL distante do posto de governador, ex-aliados mudam de lado, como fez o prefeito da Paraíba do Sul nesta semana. Outro exemplo foi a deputada estadual Carla Machado, ex-aliada de Bacellar que migrou para o PSD dias após votar pela soltura do então presidente da Alerj.