indicação gera alerta à liberdade de expressão

A escolha do presidente Lula para uma nova vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) recaiu sobre Jorge Messias, atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU). A indicação gera discussões entre juristas sobre um possível retrocesso na liberdade de expressão, devido à sua atuação recente no governo.

Quais são os principais pontos de preocupação na atuação de Jorge Messias?

Dois fatores geram receita. O primeiro é a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), um órgão dentro da AGU para combater a “desinformação”, que os críticos apelidaram do “Ministério da Verdade”. O segundo é sua defesa de uma regulação mais duradoura das redes sociais, com maior responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por usuários.

Como o “Ministério da Verdade” foi atuado?

O PNDD é criticado por uma suposta atuação seletiva. Análises mostram que o órgão priorizou ações contra críticas do governo, como o produtor Brasil Paralelo e o jornalista Alexandre Garcia, enquanto ignorou pedidos de oposição para apurar falas polêmicas do presidente Lula e seus ministros, sob a justificativa de falta de interesse público ou de danos.

O que Messias defende para as redes sociais?

Ele propõe que as plataformas digitais sejam responsabilizadas por conteúdos de terceiros, defendendo que elas removam ou reduzam o alcance de mensagens com “desinformação deliberada” a partir de uma simples notificação, sem a necessidade imediata de uma ordem judicial. Essa posição foi defendida por ele em julgamentos no STF sobre o Marco Civil da Internet.

A visão de Messias está alinhada ao atual STF?

Sim. Sua posição se aproxima de ministros como Alexandre de Moraes. Em documentos, Messias já citou o entendimento de que a Constituição não protege informações falsas ou transmitidas com desrespeito à verdade. Ele também apoiou a decisão de Moraes de suspender a rede social X no Brasil, argumentando que a medida era para cumprir a lei, e não censura.

O que os especialistas em Direito preveem?

Juristas consultados destacam que, se aprovado, Messias pode promover uma atuação mais restritiva à liberdade de expressão no STF. Um dos analistas descreve como um possível “soldado” do presidente Lula, com uma visão ideológica de esquerda. Outro ponto é que suas ações indicam um perfil um pouco alinhado ao pensamento liberal de respeito total à liberdade de manifestação e opinião.

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