O juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, determinou a internação de Roberto Pereira Murça, de 57 anos, em hospital psiquiátrico. Ele é acusado de matar o próprio irmão, Cícero Pereira de Lima, de 60 anos, em Campo Grande. O crime ocorreu em 15 de setembro de 2025, no bairro Vila Margarida.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Roberto esfaqueou o irmão após a vítima se recusar a pegar um copo de água para ele.
O acusado chegou a ser preso, mas foi solto durante audiência de custódia, sob a condição de cumprir medidas cautelares. Entre elas, estava o encaminhamento ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e internação no Hospital Psiquiátrico Nosso Lar.
A pedido do MPMS, Roberto foi submetido a um exame de insanidade mental, que apontou diagnóstico de esquizofrenia paranoide. Segundo o laudo, ele era inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do próprio ato ou de agir de acordo com esse entendimento no momento do crime.
Durante a instrução processual, um policial militar que atendeu à ocorrência afirmou que era visível que o réu não tinha noção do crime que havia cometido. Familiares também relataram que ele já havia apresentado outros episódios de violência contra parentes em razão de sua condição psiquiátrica.
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Diante da conclusão de que o acusado era inimputável no momento do crime, a promotora de Justiça, a assistência de acusação e a Defensoria Pública pediram a absolvição de Roberto, com a aplicação de medida de segurança.
🔎 Inimputável é a pessoa que não pode ser responsabilizada penalmente por um crime cometido, pois era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito das suas atitudes.
Na sentença, proferida em 6 de outubro, o juiz ressaltou que uma pessoa considerada inimputável não pode receber uma pena de prisão comum quando não tinha capacidade de compreender o caráter ilícito do próprio ato ou de se comportar de acordo com esse entendimento.
Por fim, o magistrado determinou a internação de Roberto em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou em outro estabelecimento adequado. A decisão não informa qual será o local de internação.
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Fonte: G1
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