O governista de base conseguiu adiar para a próxima quinta-feira (4) a votação do requerimento que convocou o advogado-geral da União, Jorge Messias, na CPMI do INSS. O movimento ocorre às vésperas da sabatina de Messias no Senado, responsável por confirmar sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Integrantes do governo admitem com reserva que uma ida da AGU à comissão agora criaria um ambiente político “desconfortável” e potencialmente prejudicial ao clima da sabatina. A avaliação é de que a oposição usaria uma oitiva para destruir Messias justamente no momento mais sensível de sua trajetória.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que iria colocar o requisito em pauta na reunião desta quinta (27). No entanto, o colegiado reuniu-se antes da sessão, numa reunião fechada, e decidiu pela retirada da convocação da pauta do dia.
“O líder do governo e o líder da oposição decidiram retirar 86 itens de pauta. Além disso, 8 itens recebidos apenas ajuste de prazo. Um desses itens foi a convocação do ministro Jorge Messias. Todos esses requisitos serão votados na próxima quinta-feira, um por um, com total transparência. E o Brasil verá claramente quem quer explicar e quem quer blindar”, disse o presidente da CPMI do INSS.
A expectativa de Viana era daquele Messias, indicada pelo presidente Lula para vaga de ministro no STF, seria ouvida na próxima semana, antes de sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para 10 de dezembro.
O recuo dá ao governo mais uma semana para tentar esfriar o embate e evitar que a oposição force o depoimento dele à CPMI ainda neste ano. Na prática, Messias escapou de ser confrontado na comissão num momento politicamente delicado.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) chamou o requisito de “convocação de caráter político” e disse que a base tem votos para barrar a iniciativa. “Contraria os procedimentos que adotamos com ministros e ex-ministros. Uma convocação totalmente descabida, que deve ser rejeitada. Temos votos suficientes para derrotar o pedido e já garantimos os votos para aprovar o nome do Messias no Senado”, afirmou.
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Oposição após convocação de Messias
O pedido, apresentado pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sustenta que a AGU tem papel decisivo na prevenção, responsabilização e recuperação de valores indevidamente descontados de beneficiários do INSS. Segundo o documento, a atuação da advocacia pública é central não apenas na defesa judicial do governo, mas também na adoção de medidas administrativas para coibir práticas ilícitas e reparar danos causados aos segurados.
Parlamentares da CPMI disseram que Messias ignorou alertas internos e demorou a agir contra entidades suspeitas — entre eles o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), dirigido por Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Carlos Viana afirma que a convocação é necessária para esclarecer porque a AGU demorou a agir mesmo diante do volume crescente de denúncias de fraudes, empréstimos consignados irregulares e descontos sem autorização. “Messias terá a oportunidade de explicar o que foi feito, o que não foi feito e por quê”, disse o presidente da CPMI.
Os membros da CPMI avaliam que esse depoimento, se ocorrer, será o mais sensível politicamente até agora, colocando o chefe da AGU no centro de explicação sobre a maior operação contra fraudes previdenciárias já investigadas pelo Congresso.
De acordo com o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), “o governo Lula foi alertado sobre o roubo aos aposentados, mas escolheu cruzar os braços”.
“Jorge Messias ignorou documentos da própria AGU e cegou entidades amigas do PT enquanto os velhinhos eram saqueados. Acionamos PGR, TCU e Comissão de Ética porque quem prevarica precisa responder”, afirmou.
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Entenda o caso
Em setembro deste ano, a AGU pediu à Justiça o bloqueio de cerca de R$ 3 bilhões em bens de 12 entidades associativas e três empresas investigadas por descontos ilegais em benefícios do INSS. Entre os alvos está o Sindnapi-FS, ligado ao irmão de Lula.
Mas a medida ocorreu um ano e cinco meses após os procuradores da própria AGU terem identificado que o sindicato estava entre as entidades com aumento expressivo de queixas judiciais e medidas recomendadas para suspensão de convênios.
O tema ganhou forte repercussão entre os integrantes da CPMI. A oposição afirma que o atraso nas medidas reforçaria uma “cegueira” ao sindicato ligado ao irmão do presidente.
A AGU negou a omissão e diz que só incluiu entidades no primeiro pedido de bloqueio quando havia pretendidos concretos apontados pela CGU e pela PF, como pagamento de propina e atuação de fachada.
Segundo o órgão, o Sindnapi não aparecia nesses elementos iniciais e só passou a ser alvo após a abertura de 40 novos Processos Administrativos de Responsabilidade (PARs) pela CGU, o que motivou novas ações judiciais. A AGU também afirma já ter obtidas decisões de bloqueio que somam R$ 2,8 bilhões.
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