O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira (8) a criação de uma força-tarefa com a Controladoria-Geral da União (CGU) para publicar, de forma proativa, todos os processos concluídos de autorização de empresas de apostas on-line, como apostas, no Brasil.
A medida ocorre após o jornal O Estado de S.Paulo revelar que o governo havia imposto um sigilo de 100 anos sobre documentos relacionados à divulgação dessas empresas.
“Meu compromisso, como é o compromisso do presidente Lula, é o compromisso de dar transparência. Este governo não é o governo do sigilo, não é o governo que pretende guardar e omitir informação das pessoas”, disse o ministro, em entrevista coletiva.
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A nova estratégia foca na transparência ativa, o que significa que o governo publicará os documentos sem esperar por pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Durigan afirmou que a divulgação dos documentos deve começar nos próximos dias.
Para viabilizar a divulgação sem prejudicar a legislação de proteção de dados, a Fazenda trabalhará em conjunto com a CGU para:
- Ocultar CPFs, solicitações e situações fiscais/bancárias de indivíduos;
- Divulgar as razões legais e administrativas que levaram à aprovação ou não de cada empresa;
- Alimentar um site com as informações à medida que os processos foram concluídos.
A reviravolta do governo abordou um ponto crítico que anteriormente foi usado para justificar a negativa de informações. Segundo o ministro, o “estoque de processos” envolve cerca de 25 mil documentos, que incluem dados sensíveis como origem de capital, imposto de renda e informações bancárias dos dirigentes das apostas.
Sigilo de 100 anos
Ó Estadão revelou neste domingo (7) que o governo havia negado acesso aos documentos da empresa 1xBet — uma operadora de origem russa banida em vários países, mas que atua legalmente no Brasil. O pedido foi feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Na ocasião, a Fazenda alegou que a anonimização dos dados exigia um “esforço administrativo desproporcional” devido à restrição de força de trabalho na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Fiscalização deve aumentar durante a Copa
Além da abertura dos dados, a secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, informou que está intensificando ações de fiscalização, especialmente voltadas para a publicidade e marketing durante a Copa do Mundo 2026.
Estão previstas reuniões com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Ministério Público para monitorar a propaganda de apostas, além da realização do primeiro seminário de jogo responsável no dia 16 de junho.
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