Governo não pretende compensar empresas por fim da escala 6×1, diz ministro

O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, revelou que o governo federal não pretende oferecer compensação financeira às empresas caso avance a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Este tem sido um dos pedidos mais fáticos dos empresários por causa dos impactos econômicos que a medida acarretará.

Segundo o ministro, não há previsão por parte do governo de conceder incentivos ou desonerações para o empresário.

“Não vejo, no caso da jornada de trabalho, que caiba qualquer tipo de compensação financeira”, declarou Marinho na sexta (14) em um evento do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon).

Estudos relatados por empresários apontam impactos negativos na economia caso a redução ocorra sem corte de mudança. Levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre) indica que a mudança pode resultar na perda de cerca de 638 mil empregos formais e redução de 0,7% no PIB, principalmente nos setores de construção, comércio e agropecuária.

Outra análise do mesmo instituto aponta que a queda na atividade econômica poderia chegar a 6,2% caso a jornada seja reduzida diretamente de 44 para 36 horas semanais, como alguns aliados do governo discutem. Os pesquisadores afirmam que, com o crescimento médio de produtividade de apenas 0,5% ao ano, o mercado demoraria para absorver os custos.

“Não há possibilidade de falar em 36 horas agora em 2026. Podemos falar em 40 e projetar quando é possível chegar às 36”, afirmou o ministro.

Mesmo diante das projeções mais pessimistas, o ministro defendeu que a redução pode trazer benefícios indiretos às empresas. Segundo ele, melhores condições de trabalho podem aumentar a produtividade e reduzir problemas como faltas, doenças e acidentes.

Marinho também afirmou que não vê impedimento em discutir o tema em ano eleitoral, o que também vem sendo altamente criticado pela oposição ao governo. O tema é visto como populista e pode forçar os atuais senadores e deputados a votarem a favor apenas com vistas às eleições.

“Há uma necessidade, há uma sinceridade, há um clamor do povo trabalhador por redução. Para que vai esperar para o ano que vem se pode fazer esse ano? Quem quer votar contra que vota contra”, disse.

A proposta defendida pelo governo prevê jornada máxima de 40 horas semanais com duas folgas, mantendo espaço para negociação coletiva sobre a organização dos turnos. Para setores que funcionam de forma contínua, como serviços que operam 24 horas por dia, o ministro afirmou que as regras específicas podem ser ajustadas por acordos entre empresas e trabalhadores.