O governo federal não desistiu de seu projeto de lei para acabar com a escala 6×1, ao contrário do que anunciou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo fontes ouvidas pela Gazeta do Povo na condição de anonimato, estão previstas para esta semana reuniões para definição de como e quando o PL será apresentado.
Motta declarou nesta terça-feira que o governo federal havia antecedentes em sua intenção de apresentar um projeto em regime de urgência para tratar da redução da escala de trabalho sem redução de salário. Para o parlamentar, a ideia legislativa seguiria tramitando em casa no formato de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A mesma fonte declarou que a informação poderia estar mal fundamentada.
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Fim da escala 6×1 se tornou discussão política
Motta teria ouvido o próprio líder do governo a respeito da resistência do presidente Lula de apresentar um PL com o carimbo do governo federal. Na semana passada, fontes ligadas ao Palácio do Planalto confirmaram uma insatisfação do presidente Lula com a demora da tramitação do fim da escala 6×1 no Congresso Nacional. Para isso, estava previsto o encaminhamento de um projeto de lei (PL) em regime de urgência para tratar do tema.
Atualmente, a escala 6×1 – em que o trabalhador atua seis dias e folga um – é amplamente adotada no comércio e no setor de serviços, incluindo bares e restaurantes. Em muitos casos, o modelo garante apenas um domingo de descanso por mês, o que gerou críticas sobre qualidade de vida e saúde mental dos trabalhadores.
Propostas em comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discutiu, nesta terça-feira (7), propostas que tratam do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho no Brasil recebidas específicas em Brasília.
Estiveram na mesa a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); a Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional do Transporte (CNT), segundo a agência Câmara.
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