O governo Lula (PT) repudiou nesta quarta-feira (29) a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de estender por mais um ano a declaração de emergência nacional contra o Brasil. Em nota oficial, o Palácio do Planalto classificou os argumentos da Casa Branca como “infundados e inverídicos”.
“Ao rechaçar a retomada de acusações sem qualquer fundamentação nos fatos e já amplamente rebatidas em reuniões de autoridades dos dois países, o Brasil reafirma sua soberania e a independência dos Poderes da União”, destacou o Executivo.
Entre as justificativas, os EUA afirmaram que membros do governo “também estão perseguindo politicamente um ex-presidente do Brasil, sua família e seus apoiadores”. O governo Trump também voltou a decisões críticas do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Determinadas atividades, como a censura e a prisão, por parte da Suprema Corte do Brasil, de indivíduos que exercem a liberdade de expressão, bem como a censura de conteúdo online, continuam a representar uma ameaça incomum e extraordinária — originada total ou prestada fora dos Estados Unidos — à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, acrescentou a Casa Branca.
Em resposta, o Planalto ressaltou que “o Poder Judiciário brasileiro pauta sua atuação pelo fiel cumprimento dos preceitos da Constituição Federal”.
“A qualquer título luz, é descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente aos históricos laços diplomáticos e à amizade que une os dois povos”, destacou o governo federal.
A manutenção da emergência nacional, declarada originalmente em julho de 2025, mantém o Brasil sob pressão econômica. Embora a Suprema Corte americana tenha derrubado algumas tarifas impostas anteriormente, o Brasil enfrentou duas novas tarifas.
Na semana passada, os EUA anunciaram o novo tarifaço de 25%, aplicado sobre grande parte das importações brasileiras devido a alegadas práticas comerciais injustas. Dias depois, o governo Trump determinou uma taxa adicional de 12,5% relacionada à investigação sobre o trabalho solicitado.
Veja a íntegra da nota do governo Lula
O Governo brasileiro repudia o anúncio feito pelo Governo dos Estados Unidos da prorrogação por mais um ano da declaração de emergência nacional em relação ao Brasil.
A declaração reitera argumentos infundados e inverídicos de que o Brasil constitui “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, em função de alegadas “violação de direitos de livre expressão de pessoas e empresas dos EUA”, “censura e prisão, por parte do Supremo Tribunal Federal do Brasil, de pessoas exercendo liberdade de expressão”, “violações de direitos humanos” e “perseguição política a um ex-presidente do Brasil, sua família e seus apoiadores”.
Ao rechaçar a retomada de acusações sem qualquer fundamentação nos fatos e já amplamente rebatidas em reuniões de autoridades dos dois países, o Brasil reafirma sua soberania e a independência dos Poderes da União. O Poder Judiciário brasileiro pauta sua atuação pelo fiel cumprimento dos preceitos da Constituição Federal.
Em qualquer título, é descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos laços históricos diplomáticos e da amizade que une os dois povos.”
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