Governo Lula pode aprofundar crise com o Congresso após pauta-bomba

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admite a possibilidade de vetar ou até mesmo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais, aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (10). A sinalização do Ministério da Fazenda abre um novo foco de atrito com o Congresso Nacional em torno de uma proposta considerada estratégica para o setor agropecuário e vista pelo governo como um risco bilionário para as contas públicas.

A matéria foi incluída na pauta do Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mesmo sob apelos contrários do Palácio do Planalto. Após a aprovação, o ministro Dario Durigan, da Fazenda, afirmou que o governo tentará negociar pontos da proposta durante uma reanálise da Câmara dos Deputados.

“Partes do projeto têm que ser revistas na Câmara ou, eventualmente, [por meio de] veto do presidente. E é preciso que as pessoas vão questionar eventual ação do Congresso que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal no STF. Isso tudo será avaliado com rigor, com serenidade, com ampla comunicação, amplo diálogo com o Congresso”, declarou o ministro aos jornalistas.

Caso Lula vete a proposta após uma eventual aprovação na Câmara dos Deputados ou recorra ao STF, poderá aprofundar uma crise já existente entre o governo e o Congresso. Desde o ano passado, o presidente e Alcolumbre estão com as relações institucionais cortadas após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, à Corte.

Desde então, o presidente do Senado apresentou em votação projetos contrários ao governo e derrubou vetos de Lula como represália, mesmo sob a indicação de que não o faria ou que pretendia retomar as relações. O Palácio do Planalto tem pressa na volta das conversas, já que depende da aprovação de propostas de forte cunho eleitoral, como as PECs do fim da jornada 6×1 e da Segurança Pública.

Ainda a jornalistas após a aprovação da renegociação das dívidas rurais, Durigan afirmou ainda que o objetivo do governo é atender produtores que comprovadamente enfrentaram perdas causadas por fatores industriais.

“Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas. Não fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, acrescentou.

A principal preocupação do governo está relacionada ao custo fiscal da medida que, segundo estimativas do ministério, pode chegar a R$ 140 bilhões nos próximos anos, ampliando a dívida pública e direcionando ainda mais as contas federais.

O projeto prevê a criação de uma linha especial de financiamento voltada para produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou por impactos econômicos relacionados a conflitos geopolíticos internacionais. A proposta permite a renegociação de diferentes modalidades de dívidas, incluindo operações de custódia, investimento, comercialização, industrialização, Cédulas de Produto Rural (CPR) e subsídios junto a cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos.

As taxas de juros variam de acordo com a porta do produtor. Agricultores enquadrados no Pronaf e pequenos produtores tiveram acesso a financiamentos com juros de 3,5% ao ano, enquanto os médios produtores do Pronamp pagariam 5,5% ao ano. Para os demais produtores rurais, a taxa seria de 7,5% ao ano.

O limite de financiamento previsto é de até R$ 10 milhões por beneficiários e de até R$ 50 milhões para associações e cooperativas. O prazo de pagamento será de dez anos, incluindo três anos de carência antes do início da quitação da dívida.