O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca autorização do Senado para contratar dois empréstimos internacionais que somam o equivalente a cerca de R$ 5 bilhões. As operações, que serão comprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (30), destinam-se ao fortalecimento do financiamento de projetos de desenvolvimento regional nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O primeiro pedido prevê um financiamento de até 300 milhões de euros (cerca de R$ 2 bilhões) junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). A segunda solicitação de autorização para contratar até US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,8 bilhões) com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco do Brics e presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Em ambos os casos, o mutuário é a União, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Como determina a Constituição, as operações de crédito externo da União dependem de autorização do Senado antes da assinatura dos contratos.
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Segundo a documentação enviada pelo governo, os recursos não serão destinados ao pagamento de despesas correntes da administração pública. O objetivo é ampliar a capacidade de investimento dos três fundos federais de desenvolvimento regional: o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Esses fundos financiam ações públicas e privadas consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico das três regiões. Entre as áreas previstas estão obras de infraestrutura, como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, além de projetos de saneamento básico, energia, telecomunicações, tecnologia da informação e logística.
A proposta financiada pelo Banco dos BRICS tem como foco fortalecer esses fundos para ampliar a oferta de crédito destinada a projetos de desenvolvimento regional. De acordo com o MIDR, a iniciativa busca reduzir as desigualdades entre as regiões brasileiras, aumentar a competitividade econômica e melhorar a infraestrutura nacional.
Os documentos também destacam que os investimentos priorizam iniciativas que promovam a sustentabilidade ambiental, a eficiência energética, a integração dos diferentes modais de transporte e a melhoria da qualidade de vida da população.
Já o financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento integra o chamado Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável. Embora os recursos também sejam destinados aos mesmos fundos regionais, a operação tem ênfase na promoção de investimentos direcionados ao desenvolvimento sustentável e à transição para uma economia de baixo carbono, incorporando critérios ambientais aos financiamentos.
Os dois empréstimos possuem condições de pagamento semelhantes, com desembolso de recursos de cinco anos seguidos por um período de carência de aproximadamente cinco anos. A amortização ocorrerá ao longo de 20 anos, em parcelas semestrais, conforme condições negociadas com cada instituição financeira internacional.
Antes de serem encaminhadas ao Senado, as operações recebidas parecerão favoráveis à Secretaria do Tesouro Nacional e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que concluíram pelo atendimento às exigências legais e fiscais para a contratação. Os projetos também foram aprovados pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) e possuem previsão na Lei Orçamentária da União.
Se aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos, os pedidos ainda serão submetidos ao plenário do Senado. Somente após a autorização dos senadores é que os contratos poderão ser contratados e os recursos começarão a ser liberados conforme o cronograma planejado pelo governo.
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