Governo Lula lança Desenrola para informais em dia e devedores do Fies

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta segunda-feira (29) o Desenrola Adimplentes, nova modalidade do programa voltada para trabalhadores informais que estão em dia com seus financiamentos, mas pagam juros elevados, além de estudantes e empreendedores com contratos regulares do Fies. A expectativa é atender até 500 mil trabalhadores informais e cerca de 100 mil beneficiários do financiamento estudantil.

Segundo o governo, os beneficiários do Desenrola Adimplentes e do Fies Empreendedor deverão aceitar como contrapartida o bloqueio do CPF em plataformas de apostas – as chamadas “bets” – por 6 meses. O programa contemplará apenas trabalhadores informais, excluindo empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores públicos.

“Estamos falando do informal, que não acessa consignado CLT, consignado do servidor público e do INSS. Que não tem garantia própria. É o CDC sem garantia que o trabalhador informal toma e tem uma das taxas de juros mais cara do país”, declarou o ministro Dario Durigan, da Fazenda. O presidente Lula não discursou.

Além da renegociação do financiamento existente, será permitida a contratação de crédito adicional de até 50% do saldo devedor original. Para participar, o interessado deverá atender aos seguintes critérios:

• Crédito pessoal não consignado;
• Pelo menos quatro parcelas já pagas;
• Dívida em dia ou com atraso de até 90 dias;
• Saldo devedor de até R$ 15 mil.

As novas condições de renegociação incluem taxas máximas de juros de 1,99% ao mês, prazo equivalente ao restante do contrato original, com possibilidade de ampliação em até seis meses, e prestação limitada a, no máximo, 90% do valor da parcela anterior.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, informou que, inicialmente, as linhas de crédito estarão disponíveis na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Segundo ele, os bancos privados ainda disponíveis irão aderir ao programa.

“Não há decisão de adesão unânime dos membros da Febraban. Cada banco vai olhar o perfil do público que vai oferecer”, explicou Ceron.

É certo que clientes de outras instituições poderão solicitar análise de crédito na Caixa ou no Banco do Brasil para migrar seus financiamentos.

Outra frente do programa é destinada a estudantes e empreendedores com contratos do Fies em situação regular. O governo argumenta que muitos formados atuam em profissões autônomas e precisam de capital para iniciar ou ampliar seus negócios, inclusive aqueles que já possuem CNPJ:

• Estar adimplente há pelo menos 36 meses;
• Não será possível renegociar o contrato do Fies.

As condições preveem juros de até 11% ao ano, limite de financiamento de até R$ 180 mil para pessoas jurídicas e de até R$ 80 mil para pessoas físicas, com prazos máximos de 96 e 60 meses, respectivamente.