Governo libera R$ 1,5 bi em emendas no Natal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembolsou R$ 1,53 bilhão dos cofres públicos em emendas parlamentares ao longo da semana que incluía o feriado de Natal. O volume coloca o período como o sétimo maior em pagamentos de emendas registrados em 2025, segundo dados do Orçamento.

Com esse repasse, o pagamento total pelo Executivo federal em emendas neste ano alcançou R$ 30,2 bilhões. Além disso, apenas na última semana, o governo comprometeu outros R$ 2,6 bilhões, elevando para R$ 44,7 bilhões o montante já comprometido — o equivalente a 92% dos R$ 48,5 bilhões previstos para emendas parlamentares no Orçamento de 2025.

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento da União cuja execução está em conformidade com a indicação de deputados e senadores, direcionadas principalmente a obras e projetos em estados e municípios. Nos últimos anos, esse tipo de despesa ganhou peso crescente no Orçamento federal e se tornou foco de disputas entre os Três Poderes. Enquanto o Congresso busca ampliar sua participação na destinação de recursos, o Supremo Tribunal Federal suspendeu pagamentos sob o argumento de falta de transparência.

Do pagamento total na semana de Natal, a maior fatia — 55% — foi prevista às emendas das bancadas estaduais, que têm execução obrigatória. Esse grupo recebeu R$ 831 milhões. As emendas de comissão, cuja liberação é facultativa, somaram R$ 416 milhões, correspondendo a 27% do total. Já as emendas individuais responderam por R$ 270 milhões, ou 18% dos pagamentos realizados no período.

Entre os parlamentares, os deputados federais concentraram a maior parte dos valores pagos na semana, com R$ 500 milhões referentes a emendas individuais e de comissão. Os senadores receberam R$ 186 milhões em pagamentos específicos às ordens feitas por eles.

Apesar de ainda haver R$ 99,5 milhões disponíveis em emendas Pix — modalidade de emenda individual que permite a transferência direta de recursos para estados e municípios, sem indicação prévia de especificação —, não houve liberação desse tipo de verba durante a semana de Natal.

Além das emendas do exercício atual, o governo também pagou despesas específicas como restos a pagar, referentes aos anos anteriores. Até o dia 27 de dezembro, já foram pagos R$ 13 bilhões nessa categoria, sendo mais da metade relativa às emendas de 2024. Na semana do Natal, os pagamentos de restos a pagar somaram R$ 84 milhões. No processo orçamentário, o compromisso representa o momento em que o governo assume o compromisso de realizar uma despesa, sem que isso implique pagamento imediato.

A liquidação ocorre quando o serviço é prestado ou a obra é entregue, e o pagamento é feito apenas após essa etapa. Caso não haja novos símbolos de emendas de 2025, os R$ 14,5 bilhões já empenhados deverão ser reclassificados como restos a pagar, a serem quitados nos próximos anos.