O Ministério das Relações Exteriores escolheu a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, para representar o Brasil em um seminário sobre transição energética e educação ambiental em Paris, na França. O governo editou um decreto para ampliar o acesso de Janja aos serviços do gabinete presidencial. A oposição tenta a medida.
A autorização para a viagem foi assinada nesta segunda-feira (13) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que ocupava a presidência enquanto o presidente Lula (PT) estava na Itália. Segundo o documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), a participação de Janja não terá ônus para os cofres públicos.
O evento é promovido pela Associação Outros Brasilque descreveu a primeira-dama no cronograma do seminário como “enviada especial para mulheres na COP 30”. No Instagram, a entidade destacou que Janja tem “décadas de experiência” como socióloga.
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“Enviada especialmente designada para a gestão da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas 2025, Janja Lula da Silva é uma socióloga com décadas de experiência em projetos de gênero, geração de renda e desenvolvimento sustentável. perspectiva essencial para os nossos debates”, afirmou a associação.
A primeira-dama apareceu na Itália, onde acompanhou a agenda do presidente, para participar de atividades promovidas pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) até sexta-feira (17). Lula desembarcou em Brasília na madrugada desta terça-feira (14). O evento da Outros Brasil em Paris ocorrerá na próxima semana, entre os dias 19 e 21 de outubro.
Oposição para derrubar a tentativa de decreto que beneficia Janja
A oposição protocolou projetos para romper a eficácia do decreto 12.604/2025, que criou uma estrutura oficial e cargas públicas vinculadas ao Gabinete Pessoal da Presidência da República para servir à primeira-dama. Em uma das propostas, o líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), afirmou que o decreto extrapola o poder regulamentar do Executivo e viola princípios constitucionais.
O deputado federal Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou um pedido de esclarecimentos à Casa Civil, apontando que o decreto pode abrir um “precedente perigoso”. Ele solicita que a pasta informe quantos servidores atendem Janja, quais suas funções na administração pública e o impacto orçamentário dos gastos com pessoal, viagens e apoio logístico.
“A carga de primeira-dama é uma figura simbólica, não administrativa. Quando o governo cria estrutura e despesa pública para funções não previstas em lei, abre-se um perigoso precedente de uso político e pessoal da máquina pública”, disse Bragança nesta terça-feira (14), em nota.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), também protocolou um projeto para sustentar o decreto de Lula e argumentou que uma mudança na regra teria o objetivo de “promover a imagem” de Janja.
Sóstenes destacou que a primeira-dama “não concorreu a qualquer cargo e, muito menos, foi eleito ou autorizado pela Constituição Federal ou por qualquer lei em sentido estrito a ter verbal, funcionários públicos à sua disposição e, o pior, representando o chefe do Executivo em atividades de caráter cultural, social ou cerimonial”.
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