governo divulga novas regras para instrutor

O Ministério dos Transportes divulgou um passo a passo sobre como serão as novas regras para ser instruído pela nova “CNH sem Autoescola”. De acordo com a minuta em discussão, instrutores independentes de trânsito ministram aulas práticas de direção, sem a necessidade de vínculo com autoescolas.

A medida, segundo o governo, ampliaria oportunidades de emprego para profissionais da área e ofereceria mais opções aos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Requisitos para instrutores seletivos

Antes de iniciar o curso de formação, os detalhes específicos devem verificar se atendem aos requisitos básicos. O curso gratuito, disponível no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), forma os futuros instrutores independentes para obter a Carteira de Identificação Profissional.

Formação e capacitação dos instrutores autônomos

A capacitação inclui aulas focadas em habilidades pedagógicas, conhecimento das leis de trânsito e condução responsável. Após a conclusão, os participantes passam por uma avaliação e recebem um certificado. Os instrutores devem garantir a segurança, a observância das normas de mobilidade urbana e oferecer feedback aos alunos durante as aulas práticas.

Veículos usados ​​nas aulas

Os veículos — carros ou motos — usados ​​nas aulas precisam atender às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Devem estar dentro do limite de anos de fabricação permitido, possuir identificação de veículo de ensino (como adesivo) e estar em condições seguras.

Autorização e contratação do instrutor autônomo

Após o curso, o instrutor deverá obter autorização do Detran para atuar oficialmente. O seu nome será registrado junto ao Ministério dos Transportes, e os cidadãos poderão verificar a legalidade do profissional online. Os serviços digitais também permitem consultar horários, locais das aulas e registrar as atividades realizadas pelos alunos.

Autonomia e regime de trabalho

A proposta permite que instrutores autônomos atuem de forma independente, organizando seus próprios negócios e modalidades de contratação, incluindo a manutenção de atividades em paralelo com contratos em autoescolas já existentes. O Detran será responsável pela fiscalização e registro da atuação dos instrutores.

Fiscalização e obrigação

Durante as aulas práticas, os instrutores devem portar documentos obrigatórios, como CNH, credencial de instrutor, licença de aprendizagem veicular e certificado do veículo. A fiscalização poderá ocorrer a qualquer momento para garantir o cumprimento das regras.

Durante a execução das aulas práticas de direção veicular, o profissional deve estar com todos os documentos obrigatórios:

• CNH;
• Credencial de Instrutor ou crachá fornecida pelo órgão competente;
• Licença de Aprendizagem Veicular;
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo