Presidente dos EUA, Donald Trump.
Nathan Howard/Reuters
O governo do presidente Donald Trump solicitou nesta segunda-feira (2) à Suprema Corte dos Estados Unidos que impedisse temporariamente a Califórnia de contar os votos por correspondência de mais de 20 mil eleitores registrados que, segundo autoridades federais, provavelmente não são cidadãos americanos.
Em mais um capítulo da disputa judicial, que pode afetar milhares de eleitores nas eleições de meio de mandato desta terça-feira (3), o Departamento de Justiça pediu uma medida cautelar para suspender a contagem dos votos contestados até que a cidadania de cada eleitor seja verificada.
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Um tribunal federal de apelações rejeitou o pedido na sexta-feira (30).
O governo americano intensificou as ações contra a suposta participação de não cidadãos nas eleições na reta final da campanha. Trump já fez alegações falsas sobre a existência de fraude eleitoral generalizada, inclusive na eleição de 2020, quando foi derrotado pelo democrata Joe Biden.
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No entanto, diversos estudos e auditorias estaduais mostram que a votação irregular, inclusive por pessoas que não são cidadãs americanas, é rara.
A Constituição dos EUA atribui aos estados a responsabilidade de organizar as eleições, embora o governo federal exerça algum nível de supervisão.
A ação judicial representa uma rara intervenção federal no processo eleitoral e demonstra a disposição do governo Trump de contestar decisões relacionadas às eleições na Justiça.
O governo já havia tentado restringir o voto por correspondência — modalidade mais utilizada por eleitores com tendência democrata —, mas a Suprema Corte rejeitou a iniciativa em setembro.
A lista com os nomes de mais de 20 mil eleitores foi compilada pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA e encaminhada às autoridades da Califórnia e do condado de Los Angeles.
Em 15 de outubro, o Departamento de Justiça entrou com uma ação na Justiça Federal, alegando que a Califórnia impede ilegalmente a aplicação de uma lei de 1996 que criminaliza o voto de não cidadãos em eleições federais.
Segundo o departamento, a conduta do estado viola a Cláusula de Supremacia da Constituição americana, que estabelece a prevalência da legislação federal sobre as leis estaduais em determinadas situações.
O governo pediu à Suprema Corte que determinasse à Califórnia a separação dos votos registrados por pessoas incluídas na lista e a suspensão de sua contagem até que a cidadania desses eleitores fosse comprovada.
“Uma vez que os votos ilegalmente emitidos sejam contados e misturados aos votos legítimos, o dano resultante é impossível de ser reparado”, escreveu o Departamento de Justiça em um documento apresentado à Corte.
A Califórnia, por sua vez, afirmou que possui mecanismos rigorosos para impedir o voto de não cidadãos e que a ação do governo ameaça retirar o direito de voto de 20 mil pessoas com base em acusações vagas.
O estado também argumentou que o método utilizado pelo governo para identificar possíveis não cidadãos nos registros eleitorais é falho e provavelmente contém diversos erros, conforme documentos apresentados à Justiça.
Fonte: G1
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