Governo cria protocolo para investigar crimes contra jornalistas

O governo federal formalizou nesta terça-feira (7) um novo protocolo para investigar crimes contra jornalistas e comunicadores brasileiros. A medida, assinada no dia em que se comemora a profissão, estabelece diretrizes nacionais para prevenir, apurar e responsabilizar ataques relacionados à atividade jornalística.

Elaborado pelo Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, o documento padroniza a atuação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e define procedimentos que vão desde o registro da ocorrência até a condução das investigações, com foco em dar mais eficiência e reduzir a impunidade. A medida, no entanto, contrasta com um histórico de tensão entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a imprensa (veja mais abaixo).

“A lógica é clara: os ataques aos jornalistas não são apenas crimes individuais, mas evidentes à liberdade de expressão e ao direito à informação, com impacto direto sobre a democracia”, afirmou o governo em um comunicado.

O protocolo prevê proteção imediata às vítimas e regras para coleta de testes, além de desenvolvimento da integração entre órgãos de segurança. Também inclui a preservação do sigilo da fonte como princípio central durante as apurações, garantindo segurança jurídica ao exercício da profissão.

A diretriz parte do entendimento de que os ataques aos jornalistas extrapolam o âmbito individual e afetam diretamente a liberdade de expressão e o direito à informação. Nesse contexto, o texto trata essas ocorrências como ameaças à própria democracia, ampliando o peso institucional das investigações.

A construção do documento contou com a participação de entidades da sociedade civil e do setor de comunicação, reunindo organizações como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), Artigo 19, Repórteres Sem Fronteiras, Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

O protocolo também busca conter a onda de violência contra a imprensa no Brasil, principalmente nas redes sociais. Um relatório da Abert divulgado mais cedo aponta um aumento de 35% no número de ataques virtuais a jornalistas brasileiros no ano passado. Também foram registrados oficialmente pela polícia 26 casos de agressão, dez de intimidação, sete de censura, seis de ameaças, duas detenções, entre outros.

Relação tensa entre Lula e a imprensa

A relação de Lula com a imprensa é marcada por episódios históricos de tensão e confronto direto com jornalistas. Um dos casos mais relevantes ocorreu em 2004, quando o governo tentou expulsar o correspondente do O jornal New York Times no Brasil, Larry Rohter, após a publicação de uma reportagem recorrente ao presidente, medida que acabou barrada pela Justiça e gerou forte repercussão internacional. Na época, o Planalto passou a apurar como “calúnia, difamação e preconceito”.

Ao longo dos anos, Lula também acumulou críticas generalizadas à atuação da imprensa, frequentemente questionando a substituição de veículos e profissionais. Mais recentemente, já neste terceiro mandato, o petista chegou a reclamação de que os grandes veículos jornalísticos não noticiaram os feitos do governo federal.

“Se depender da nossa gloriosa imprensa democrática, vocês não saberão do programa”, afirmou Lula em março de 2024 durante o lançamento do Plano Juventude Negra Viva.

Meses depois, o presidente afirmou que os “jornais têm errado” sobre a compensação da economia e que “quem faz a primeira página dos jornais estão errados mais uma vez”. Em outro episódio, no mesmo ano, Lula reclamou que a imprensa publicou suas frases “tiradas de contexto” para “fazer intriga”.

“Acompanhando a imprensa, os jornais, a internet, a gente tem a impressão de que o país está em guerra permanente, porque, muitas vezes, a mentira se sobrepõe aos fatos concretos”, disparou.

Mais recentemente, em fevereiro deste ano, Lula inflou a militância contra a imprensa, gerando reações de organizações internacionais, como a Transparência Internacional, que classificou declarações sobre a imprensa como “extremamente graves”.

“A gente não pode ficar quieto. Alguém vê uma notícia contra o governo? Aí eu deletei, deletou, você tem que mandar o cara que fez a notícia para aquele lugar. Nós temos que ser mais desaforados porque eles são eles estão desaforados e nós não podemos ficar quietinhos. Não interessa mais de Lulinha paz e amor”, disparou o presidente em um evento do PT.