Por meio de uma nota oficial, o governo brasileiro afirmou que facções e milícias “praticaram o terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias”. O texto, que associa pela primeira vez o conceito de terrorismo à criminalidade organizada, foi divulgado nesta sexta-feira (29), um dia após a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Apesar de utilizar o termo, o Executivo segue defendendo a distinção entre os conceitos, ao argumentar que o terror causado pela criminalidade organizada “não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional”.
Para o governo, há “falsos patriotas envolvidos com o crime organizado” que estariam tentando manipular a opinião pública. Logo em seguida, a nota rompe com o padrão institucional ao citar nominalmente a família Bolsonaro, acusando-a de defender uma intervenção no Brasil.
“É deplorável que mais uma vez membros da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fez no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país”, diz a nota.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) trouxe a lei antifacção, o programa “Brasil contra o Crime Organizado” e propostas de cooperação para alegar que qualquer parceria no combate ao crime organizado será bem-vinda, desde que não implique violação da soberania nacional.
A decisão do governo americano ocorre logo após a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao presidente Donald Trump. O filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) agradeceu a Trump e ao secretário de Estado, Marco Rubio, pela categorização.
A manifestação do Executivo chega a citar o Pix como solução que incomodaria. A menção surge como parte da defesa de que medidas unilaterais podem enfraquecer o combate ao crime e colocar a vida de inocentes em risco, além de afetar o sistema financeiro.
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Leia a nota na íntegra
“O Brasil é uma nação soberana que tem travado combate permanente contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as demais facções e milícias que praticam o terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias. Enfrentar essas organizações criminosas com firmeza é, e continuam sendo, prioridade do Estado brasileiro.
O terror causado por essas organizações em comunidades que buscam obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional.
A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros.
É deplorável que mais uma vez membros da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender a intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país.
Aprovamos recentemente uma lei de combate às facções e milícias com penas que chegam a até 80 anos de prisão – a maior previsão em toda a legislação brasileira. O Governo do Brasil conduz o programa “Brasil contra o Crime Organizado”, que combate facções e milícias desde o seu braço armado nas esquinas até o seu andar de cima.
O crime organizado não respeita fronteiras e seu combate exige ação conjunta. Construímos, ao longo de décadas, parcerias com vários países, inclusive com os Estados Unidos. O Brasil apresentou em 16 de abril deste ano, ao Departamento de Estado dos EUA, uma proposta focada na inteligência e na cooperação internacional que inclui ampliação dos controles sobre a lavagem de dinheiro praticada no exterior e sobre o tráfico de armas enviadas ao Brasil.
Qualquer colaboração internacional para o combate às facções será bem-vinda. Seguimos com o desejo de construir soluções conjuntas benéficas aos países envolvidos. Mas não aceitamos o uso de medidas arbitrárias recebidas do estrangeiro como pretexto para atacar a nossa soberania e a nossa economia.
Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida de pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as autoridades. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros.
Em resumo, trata-se de possível retrocesso no combate ao crime, risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país.
A soberania nacional é inegociável. O Brasil rejeita qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos. Quem define como o crime é classificado e cometido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança.”
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