Governo acusa relatório de limitar PF em lei contra facções

O governo Lula acusou, nesta segunda-feira (10), o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) de limitar a atuação da Polícia Federal (PF) em seu relatório para o projeto antifacção. A proposta, segundo o Planalto, é um “salvo-conduto” para o crime organizado e gera uma crise em Brasília.

Qual é o ponto central da discórdia?

A proposta de Derrite enquadra os crimes de facções na Lei Antiterrorismo. Na prática, isso transfere a responsabilidade principal das investigações da Polícia Federal (PF) para as Polícias Civis dos estados. O governo alega que isso prejudica o combate a grupos de criminosos que atuam em todo o país.

Qual é a mudança mais polêmica no relatório?

A atuação da Polícia Federal em investigações sobre facções passaria a depender de uma solicitação prévia do governador do estado. Tanto o governo quanto a própria PF afirmam que essa medida cria uma barreira política que pode impedir ou atrasar grandes operações, principalmente aquelas que envolvem mais de um estado.

Quais são as principais acusações do governo?

Os membros do governo classificaram a proposta como um “presente de Natal para facções” e compararam à “PEC da blindagem”, uma antiga proposta para proteção política de investigações. Segundo eles, a medida é inconstitucional e representa um “verdadeiro retrocesso” no combate a criminosos poderosos.

Como a Polícia Federal se posicionou?

Em nota oficial, a PF afirmou acompanhar as mudanças “com preocupação”. A corporação destacou que seu papel histórico no combate ao crime organizado, incluindo corrupção e tráfico de drogas, sofrerá restrições restritas, comprometendo o alcance e os resultados das investigações.

Qual é a justificativa para as mudanças propostas?

O relatório argumenta que o objetivo é tratar as práticas de facções, como o controle violento de territórios, de forma equivalente a atos de terrorismo, devido ao impacto que causam. A ideia é manter a investigação na esfera estadual, mas prevenir a atuação conjunta com a PF em casos de alta complexidade, desde que haja um pedido do governador.

Este conteúdo foi gerado com inteligência artificial. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema consulte a reportagem a seguir.