Governo acelera emendas antes da sabatina de Messias

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comprometeu cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares nos dias que antecederam a sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para esta terça-feira (29). A garantia na execução dos recursos ocorre em meio à articulação do Palácio do Planalto para garantir apoio à indicação ao Supremo Tribunal Federal.

Dados orçamentários indicam que, até o início de abril, menos de 2% das emendas previstas foram realizadas. Com a proximidade da sabatina, o volume empenhado saltou para mais de 50% do total autorizado para o período, concentrando liberações em um curto intervalo de tempo.

Os valores empenhados dependem da reserva de recursos no Orçamento e não necessariamente ao pagamento imediato. As liberações abrangem emendas individuais e de bancada, incluindo transferências diretas para estados e municípios, com foco predominantemente em áreas como saúde e assistência social — sensivelmente às demandas parlamentares.

Nos bastidores, a negociação é interpretada por membros do Congresso como parte da estratégia do governo para consolidar o apoio no Senado à indicação de Messias, cuja aprovação depende de maioria simples após a sabatina na CCJ. Caso tenha o mínimo de 14 votos, a indicação seguirá para o plenário, onde a AGU precisa de 41 votos para se tornar ministro do Supremo.

Episódio se repete desde a indicação

A liberação acelerada de emendas às vésperas da análise do nome de Messias não é inédita. Em novembro de 2025, após indicação ao STF, o governo já havia autorizado cerca de R$ 807 milhões em recursos parlamentares com o objetivo de melhorar a relação com o Senado e viabilizar a aprovação do indicado, como demonstrada reportagem produzida pela Gazeta do Povo.

À época, a distribuição dos valores priorizou estados politicamente estratégicos, como Amapá e Maranhão, ligados a lideranças-chave no processo de tramitação, em meio a resistências à indicação dentro da Casa.

Embora a legislação orçamentária permita a distribuição dos recursos ao longo do ano, a reprodução do movimento em momentos decisivos reforça a leitura, recorrente em Brasília, de que as emendas parlamentares seguem como instrumento central na relação entre Executivo e Legislativo.