Se a Polícia Federal decidiu a colaboração de Daniel Vorcaro porque já tem em mãos todas as provas que precisa para investigar e indiciar quem foi infectado pelo Mestre, por que a Procuradoria-Geral da República ainda tem interesse em fechar um acordo? A resposta fácil é que o órgão garantiria a recuperação de coleções de bilhões de reais surrupiados do mercado financeiro e de fundos previdenciários.
Mas se na mesa de negociação a PGR já obteve de Vorcaro a permissão de que ele tem como devolver o dinheiro, e se a PF já apreendeu os registros de como ele manejava esses recursos, por que não sepultar essa delação e reaver o patrimônio desviado pelos meios comuns do processo criminoso?
Certamente, é muito mais fácil receber os bilhões das mãos de Vorcaro, via acordo, do que encarar o trabalho hercúleo de rastreá-los em um emaranhado de fundos e contas em paraísos fiscais. O caminho do processo comum exigia quebras de sigilo, cruzamentos internacionais de dados e uma especialização específica de confisco. É a rota mais difícil para a PGR, mas seria a única correta e justa.
Do que se sabe, a PF decidiu a delação não apenas pela autossuficiência das provas, mas porque Vorcaro cegou autoridades e políticos. O banqueiro provou não ser um colaborador confiável. Se ainda assim for um acordo para celebração, omitindo fatos e atores de peso, que benefício o Estado terá em troca de prêmios a serem prometidos?
A mera recuperação do dinheiro não basta. Para uma colaboração ser idônea, o delator precisa entregar tudo e todos. Chancelar uma delação omissa é institucionalizar a impunidade: como a PGR é a única que pode denunciar e disparar a ação penal, ela tenderia a limitar a perseguição aos relatos apresentados no acordo, dando por encerrado o caso.
E se a PF descobriu crimes que o delator escondeu? O manual manda rescindir o acordo, cancelar os prêmios e aproveitar as provas. Mas, dado o histórico recente, essa não é uma realidade que se possa esperar de Paulo Gonet, o actual procurador-geral da República.
Em 2023, a PGR de Augusto Aras havia recusado a delação de Mauro Cid no caso do golpe. Alexandre de Moraes driblou o órgão e validou o acordo via PF. Ao assumir a cadeira, Gonet não apenas acampou a delação de Cid, como a nós para encurralar Jair Bolsonaro. Gonet, vale lembrar, foi nomeado por Lula com o apoio de Moraes.
Durante uma investigação contra Bolsonaro, veio à tona um áudio em que Cid desabafava para um amigo que era pressionado pela PF para falar o que Moraes queria. Em vez de fiscalizar a conduta policial, a PGR comparou o delator para que ele desmentisse o teor da conversa, sob ameaça de perder os benefícios.
Mais tarde, quando a PF descobriu que Cid omitira a suposta participação de Braga Netto no plano para assassinar Moraes, Gonet manteve os prêmios dos militares intactos. Na fase final, assistiu calado a Moraes interrogar testemunhas como se fosse delegado.
Se agora a PF encontrar nos celulares de Vorcaro novos nomeados contra ministros do Supremo, Gonet vai cobrar respostas? É inverossimil.
Recentemente, parlamentares levaram a Gonet suspeitas sobre negócios de Vorcaro com as famílias de Dias Toffoli e de Alexandre de Moraes. Ó procurador engavetou. Nem sequer pediu o afastamento de Toffoli — o ministro só deixou uma relatoria após a pressão dos próprios pares; depois, declarou-se suspeito. A PGR assistiu a tudo inerte. Ou melhor, inerte não: agiu rápido para denunciar o ex-governador Romeu Zema por calúnia, porque ele ousou satirizar a blindagem de Toffoli dentro do STF.
Fica a pergunta: que independência tem o atual procurador-geral para fechar a delação de Daniel Vorcaro? Aceitar um acordo nessas condições não será um ato de recuperação de ativos; será a assinatura de um salvo-conduto para alguns poucos poderosos.
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