Gonet pede redução de pena para homem que destruiu relógio histórico no 8/1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a redução da pena do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por destruir o relógio histórico de Dom João VI durante uma invasão ao Palácio do Planalto nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que a pena deve ser reduzida em 133 dias, cerca de quatro meses, após a condenação concluir etapas de escolarização dentro do sistema prisional. A manifestação considera a aprovação de Ferreira no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA).

“A aprovação, ainda que parcial, no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA, permite a remição da pena, inclusive para o apenado que já tenha concluído o ensino médio antes do início da execução penal. Esse entendimento fundamenta-se na interpretação extensiva mais benéfica ao apenado que busca na educação e na constante capacitação o abrandamento do seu tempo de prisão”, escreveu no parecer emitido na última terça-feira (19) a que a Gazeta do Povo tive acesso.

Documentos enviados pela Vara de Execuções Penais de Uberlândia, em Minas Gerais, mostram que o mecânico trabalhou 187 dias entre setembro de 2024 e abril de 2025. Os registros também apontam que ele leu quatro livros durante o período, entre eles “O Mulato”, “Memórias de um Sargento de Milícias”, “Uma História de Amor” e “Laranja da China”.

Além das atividades de trabalho e leitura, Ferreira foi aprovado no Ensino Fundamental e no Ensino Médio por meio do ENCCEJA. A legislação brasileira permite a remição de pena para presos que estudem, trabalhem ou participem de atividades educacionais reconhecidas oficialmente.

“O apenado declarado ter participado do ENCCEJA 2025 – Ensino Médio, obteve aprovação em quatro áreas de conhecimento, incluindo a redação. Incide, ainda, o acréscimo de 1/3, a que se refere o artigo da Lei de Execuções Penais, em razão da conclusão da etapa educacional. Desse modo, o apenado faz jus a 133 dias de remição da pena”, completou.

Ferreira foi condenado pelo STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, privacidade de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A decisão foi tomada no contexto das condenações relacionadas à invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.

O caso ganhou repercussão nacional após imagens mostrarem o momento em que o Ferreira destruiu o relógio histórico que registrou no terceiro andar do Palácio do Planalto. A peça havia sido trazida ao Brasil com a família real portuguesa em 1808 e era considerada um dos itens históricos mais simbólicos do acervo da presidência da República.

A Polícia Federal colabora com Antônio Cláudio Ferreira por meio de reconhecimento facial e depoimentos coletados durante as investigações. O pedido da PGR agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 no STF.