Gonet defende devolução de bens de Mauro Cid, mas é contra extinção da pena

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a extensão da pena do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel aposentado Mauro Cid. Em contrapartida, o parecer desta terça-feira (9) não vê mais razão para retenção dos bens de Cid, pelo que é favorável à devolução. Os bens apreendidos incluem US$ 35 mil e R$ 16 mil, ambos os valores em espécie, além de sete celulares, três computadores e documentos.

A proposta atende aos trâmites para que o ministro Alexandre de Moraes decida sobre um recurso de defesa. Nele, os advogados afirmam que o tempo em que Cid esteve sob medidas cautelares já são suficientes para compensar o tempo restante da pena.

Gonet entende em sentido oposto. A divergência ocorre porque a defesa queria que a “restrição efetiva de locomoção” causada pelo uso de tornozeleira eletrônica, pelo recolhimento noturno obrigatório e pelo comparação semanal à Vara de Execuções Criminais (VEC) do Distrito Federal entrasse na conta.

O parecer chama a atenção para o artigo 42 do Código Penal, que fixa como possíveis de desconto na pena final “o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internacional”.

Somado a decisão anterior, parecer torna negativo mais provável

A insistência da defesa fez com que Gonet repetisse o mesmo argumento que já usamos no ano passado, quando também pediu a prorrogação da pena. Na época, Moraes opiniões com o parecer.

O militar foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto. Foi a menor das penas de todos os núcleos das ações pelo suposto golpe de Estado, em razão do acordo de colaboração premiada firmado. As defesas utilizaram as diversas versões das declarações e um vazamento em que Cid disse ter sido obrigado a falar o que a acusação queria ouvir para tentar a anulação do acordo, que acabou mantido.