O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a fazer duras críticas à condução da CPI do Crime Organizado e comentou sobre a atuação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) no relatório final da comissão. Em entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira (24), o ministro disse que, diante do fato do documento não tratar do crime organizado e focar em autoridades do STF, “uma das hipóteses” seria considerada seria se o parlamentar estivesse sendo financiado pelo crime organizado.
Ao comentar o relatório, Mendes classificou como “esquizofrênico” o direcionamento adotado pela CPI, afirmando que o documento deixou de abordar o problema que motivou sua criação. Segundo ele, não há menção efetiva a facções criminosas ou milícias, enquanto membros do STF foram incluídos entre os alvos.
“Uma coisa esquizoide, esquizofrênica. Qual a hipótese que se coloca? Não há crime organizado no Brasil? A CPI resolveu o problema do crime organizado? O relatório não dedica uma linha ao problema do crime organizado e coloca os ministros do Supremo nesse foco. Ou nós nos tornamos muito charmosos para os políticos, atrativos para os efeitos eleitorais, e a outra hipótese é: será que ele está sendo financiado pelo crime organizado?”, disse.
A declaração provocada pelo senador Alessandro Vieira. Em nota, o parlamentar afirmou que o ministro fez insinuações graves, indicando vínculos com o crime organizado e milícias. Vieira classificou a fala como um ataque pessoal e disse que seguirá defendendo as investigações conduzidas pela CPI.
O senador também criticou o que chamou de ausência de respostas do ministro sobre pontos centrais do relatório, como o uso de aeronaves privadas por autoridades, contratos envolvendo familiares de ministros e possíveis conflitos de interesse em decisões judiciais.
“Imunidade parlamentar não é absoluta”, diz Gilmar Mendes
Durante a entrevista, o ministro também rebateu críticas de que o STF estaria interferindo no trabalho do Congresso. Segundo ele, a imunidade parlamentar não é absoluta e deve respeitar limites institucionais.
Mendes argumentou que os ataques pessoais cometidos pela tribuna, especialmente contra agentes públicos no exercício de suas funções, não podem ser acobertados pela imunidade. Para ele, a ausência de mecanismos eficazes de controle ético no Legislativo agrava esse cenário.
“Se um delegado está fazendo o seu trabalho e é achincalhado da tribuna por um deputado, e não há resposta porque ele invocou um material de imunidade, há algo de errado”, disse Mendes ao lembrar o pronunciamento do deputado Marcel van Hattem no plenário contra a Polícia Federal.
Inquérito das fake news, código de ética do STF e contexto político
Mendes também saiu em defesa da continuidade do inquérito das fake news, prorrogado no STF. Ele relembrou o contexto de sua criação, marcado por ataques coordenados à Corte, e afirmou que as práticas que motivaram a investigação ainda persistem.
Na avaliação do ministro, encerrará o inquérito neste momento seria precipitado, especialmente diante do ambiente político atual, com sinais de antecipação do debate eleitoral.
Ao final, Mendes também comentou a necessidade de cautela na atuação de magistrados e defendeu o respeito a restrições éticas dentro da Corte. Ele lembrou que as normas sobre o tema foram consolidadas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
“A resolução que cuida do código de ética da magistratura foi aprovada na minha gestão no CNJ. Seguindo prescrições de instituições internacionais, como o Código de Bangalore”, afirmou.
O ministro destacou ainda a importância de prudência no relacionamento institucional e na condução de atividades no tribunal.
“Eu mesmo recomendo enorme cuidado com o trato das informações no meu gabinete. Em suma, todos nós temos que zelar pela própria instituição”, declarou.
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