Gilmar Mendes pede vista em ação que discute delação bilionária de Eike Batista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista, nesta sexta-feira (6), em uma ação que discute o pagamento de uma multa em um acordo de delação premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o empresário Eike Batista. Com o pedido, o Gilmar pode fazer o julgamento na Segunda Turma por até 90 dias.

Sob relatoria do ministro Dias Toffoli, a disputa gira em torno de debêntures emitidas pela IronX Mineração, do grupo empresarial de Eike. A PGR pede que o ativo permaneça como garantia da delação, mesmo que já tenha sido leiloado no processo de falência de outra empresa, a NB4 Participações. Hoje, a debênture tem valor próximo a R$ 2 bilhões.

Toffoli negou o pedido. Depois dele, André Mendonça pediu vista. Ao devolver o caso, o ministro acompanhou o relator, sob o entendimento de que “terceiros de boa-fé não podem ser prejudicados por oferta indevida de bem em garantia por quem firmou uma colaboração premiada.”

Depois do voto, Toffoli complementou seu posicionamento: “Quando o bem foi indicado em pagamento da multa pecuniária inserido no acordo de colaboração premiada, já não se encontrou em sua esfera de disponibilidadede modo que, sob nenhuma perspectiva, o ativo poderia ter servido como garantia de adimplemento ao acordo ou de qualquer outra dívida, como o colaborador vem pretendendo ao longo dos anos, atravessando pedidos que tumultuam a marcha processual, para os quais, como visto, sequer possuem legitimidade.”

Eike chegou a pedir a suspeita de Toffoli, apontando para reportagens que evidenciam a relação entre o ministro e o banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual. O processo foi para a relatoria de Alexandre de Moraes, que rejeitou afastar Toffoli do caso.

O empresário ainda revelou, como prova da suspeita, que Toffoli não pediu uma perícia recente do ativo, fixando seu valor em R$ 612 milhões, sob uma avaliação de 2021. Com isso, ele pede que o valor, a ser utilizado para honrar o acordo com a PGR, seja fixado em R$ 800 milhões.