Uma manobra processual no Supremo Tribunal Federal (STF) dirigida ao ministro Gilmar Mendes, sem sorteio, duas ações que questionavam o rito de impeachment de ministros da Corte. Em decisão individual, Mendes alterou as regras, dificultando o afastamento dos magistrados do Supremo.
Como o caso foi parar com Gilmar Mendes sem o sorteio eletrônico usual?
O partido Solidariedade incluiu na ação um pedido secundário sobre um tema que já foi analisado por Gilmar Mendes em outro processo. Isso acionou um mecanismo chamado “prevenção”, que direciona casos com assuntos semelhantes para o mesmo relator a fim de evitar decisões conflitantes. Assim, as ações sobre o impeachment de ministros escaparam do sorteio e foram entregues diretamente a ele.
O que exatamente pedia essa ação?
A ação, movida pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pedia ao STF que revisa as regras da lei do impeachment para ministros da Corte. O objetivo era criar barreiras para proteger os magistrados de processos de afastamento que, segundo as associações, poderiam ser motivados por discordância com suas decisões judiciais.
Qual foi a decisão de Gilmar Mendes?
Em uma decisão monocrática, ou seja, tomada individualmente e sem consultar os outros ministros, Gilmar Mendes atendeu aos pedidos. Ele determinou que apenas o Procurador-Geral da República (PGR) pode apresentar uma denúncia de impeachment contra um ministro do STF, excluindo o cidadão comum. Também proíbe que os ministros sejam afastados durante o processo e vetem denúncias baseadas no conteúdo de suas decisões.
A manobra para escolher o relator foi questionada?
Sim. A equipe jurídica do Senado Federal se manifestou no processo e acusou o partido Solidariedade de realizar uma “manobra processual” para escolher o relator. Os advogados do Senado argumentaram que os temas foram misturados de forma indevida e pediram que o caso fosse redistribuído por sorteio, o que não foi acolhido.
Quem apoiou a mudança nas regras?
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer favorável à mudança, apoiando a ideia de que apenas a PGR tenha o poder de pedir o impeachment de um ministro do STF. O Palácio do Planalto, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), adotou uma posição neutra, sem se opor ou apoiar a alteração nas regras.
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