Gilmar Mendes critica proposta de equiparar facções a terroristas

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, não vê necessidade de equiparar facções a organizações terroristas. A declaração ocorreu nesta quarta-feira (5), em entrevista coletiva durante o 1º Fórum de Buenos Aires. O evento faz parte de uma série de seminários do Instituto de Direito Público (IDP), do qual Gilmar é sócio.

O ministro também avaliou que “existe um excesso de politização em torno do combate ao crime”. De acordo com o magistrado, o Poder Judiciário já atua como deveria no enfrentamento à criminalidade. A crítica é às autoridades de segurança, por supostos atrasos no cumprimento dos mandatos. Apesar de não criticar diretamente o Judiciário, ele fala em necessidade de “autocrítica do funcionamento do sistema judicial”.

Gilmar elogia Moraes por audiências

Além disso, Gilmar aproveitou a oportunidade para elogiar seu colega de Corte, ministro Alexandre de Moraes. Para o decano da Corte, Moraes deu um passo importante para cumprir agenda no Rio. Como relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF das Favelas), Moraes falou tanto com as autoridades fluminenses quanto com institutos que defendem a existência de abusos na Operação Contenção.

A operação, aliás, foi o estopim para a volta à discussão do projeto de lei que pretende equiparar as facções a grupos terroristas. A mudança tornaria a faixa de proteção maior: A Lei das Organizações Criminosas prevê uma pena base de três a oito anos de prisão, podendo aumentar se houver agravantes. Já a Lei Antiterrorismo prevê pena de cinco a oito anos apenas para participação, fora dos atos de terrorismo em si, que podem gerar violência que vai de 12 a 30 anos, fora dos agravantes.

A Operação Contenção terminou com 121 mortos, incluindo quatro policiais. Mais de 100 fuzis foram apreendidos, e 113 pessoas estão presas. O feito foi fruto de uma ação conjunta entre o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro e as polícias fluminenses.