O decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes soltou nesta terça-feira (31) o delegado da Polícia Civil Fábio Baena, preso depois de ser denunciado na delação do empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach. Ligado ao PCC, Gritzbach morreu aos 38 anos, em uma execução pública realizada antes das câmeras no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no ano de 2024.
Baena foi preso preventivamente desde o mesmo ano do assassinato e foi acusado de um dos agentes feridos no esquema de infiltração do PCC nas polícias paulistas denunciado por Gritzbach antes de morrer. A defesa de Baena sempre negou todas as acusações e chamou o delator morto de “mitômano” (mentiroso). O STF atendeu ao pedido de habeas corpus da defesa mediante o pagamento de R$ 100 mil em fiança e a adoção de medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica.
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Em sua delação, Gritzbach acusou policiais de cobrarem um valor de R$ 30 milhões de propina para que ele não respondesse pelos assassinatos de dois membros da facção criminosa. Vinicius foi investigado pelo Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) por suspeita de ter mandado matar Anselmo Becheli Santa Fausta, o “Cara Preta”, e Antônio Corona Neto, o “Sem Sangue”, ambos mortos em 2021.
Na decisão desta terça, o ministro declarou avaliar que não teria, no momento, “fundamentos suficientes” para manter a prisão. Ele ressaltou que Baena era mantido preso unicamente com a “palavra do delator” e que não teria um “conjunto probatório robusto”. Também citou que o delegado é réu primário e que o período de instrução do processo já foi encerrado, portanto ele não poderia influenciar na investigação.
Com as informações do delator, a Corregedoria de Polícia Civil e o Ministério Público desencadearam a operação Tácito em dezembro de 2025, em parceria com a Polícia Federal, para investigação do envolvimento de policiais com a organização criminosa no vazamento de informações, vantagens e lavagem de dinheiro em troca de propinas. A Polícia Federal indiciou 14 pessoas por envolvimento no crime.
As investigações revelaram um esquema complexo com manipulação e o vazamento de informações sigilosas de investigações policiais para criminosos, além da venda de proteção a membros do PCC. Há promessas de que a rede de corrupção beneficiária de operações de lavagem de dinheiro da facção criminosa.
Gritzbach foi morto a tiros disparados à queima-roupa na via em frente ao terminal de desembarque nacional (Terminal 2) do aeroporto Internacional de Guarulhos. Ao todo, onze PMs que trabalharam em sua escolta foram investigados e três aguardaram julgamento por sua participação no crime. O julgamento está previsto para junho.
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