Na última quarta-feira (15), o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu o colega Luiz Fux porque este pediu vista e paralisou um julgamento contra o senador e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (União-PR).
No intervalo da sessão, em uma sala reservada, Gilmar disse a Fux que ele era uma “figura lamentável” e que fez de “terapia para se livrar da Lava Jato” – Fux é conhecido por sua defesa da operação de combate à corrupção.
Gilmar questionou Fux porque ele pediu vista num julgamento, na Primeira Turma do STF, de um recurso de Moro contra decisão que o tornara réu pelo crime de calúnia contra Gilmar. Em 2023, circulou nas redes um vídeo em que, em tom de brincadeira, numa festa junina, o ex-juiz conversou em “comprar habeas corpus do Gilmar Mendes”.
No julgamento, já havia maioria para negar o recurso de Moro. Gilmar não vota no caso por ser vítima e integrar a Segunda Turma do STF. A discussão de Gilmar com Fux, presenciada por outros ministros, foi revelada pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Pauloe confirmado pela Gazeta do Povo.
O atrito entre os ministros é antigo. Recentemente, o decano também criticou o colega publicamente por causa do longo voto pela absolvição de Jair Bolsonaro no processo que condenou o ex-presidente por tentativa de golpe. Assim como no caso Moro, Gilmar não participa do processo, que está sob responsabilidade da Primeira Turma.
Levantamento realizado pela Gazeta do Povo com dados oficiais mostra que Gilmar Mendes é o ministro que mais pede vista no STF. Até 17 de outubro, dos 729 processos liberados para julgamento no plenário e iniciados, Gilmar havia solicitado o encerramento em 46.
No plenário, Alexandre de Moraes é o segundo (44 pedidos), seguido por Flávio Dino e Kássio Nunes Marques (ambos com 33), Dias Toffoli (27), André Mendonça (12), Cristiano Zanin e Luiz Fux (9 cada), Cármen Lúcia (7), Luís Roberto Barroso (6) e Edson Fachin (3).
Na Segunda Turma, Gilmar também liderou as defesas. Dos 589 processos prontos para julgamento e iniciados no colegiado, o decano interrompidou 43. Na Primeira Turma, Fux é o terceiro, com 11 em 693 processos.
Os dados foram extraídos do banco de dados Corte Aberta, acessíveis no site do STF.
O pedido de vista é o direito do ministro de interromper um julgamento em curso para aprofundar a análise antes de proferir seu voto. Até 2023, o ministro poderia reter o processo por tempo indeterminado, mas, desde janeiro daquele ano, uma alteração regimental obriga a liberação em até 90 dias.
A prática é comum no STF por diversas razões. Em geral, o ministro busca reformular seu voto a partir de novos fatos ou argumentos apresentados pelas partes ou pelos ministros que já votaram.
O adiamento também permite que outros ministros revertam seus votos na retomada do julgamento, o que é incomum, embora alguns ajustes promovam após o voto dos colegas.
Contudo, há também motivos de convenções institucionais ou políticas. Em algumas graças, a prerrogativa é usada para conceder tempo ao Congresso para legislar sobre a questão. Em outras, para que a sociedade ou os segmentos afetados absorvam e aceitem uma decisão de grande impacto. Há, ainda, pedidos de vista que adiam decisões que impactam o panorama político.
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Casos notáveis de pedidos de vista de Gilmar Mendes
Nos últimos anos, Gilmar Mendes pediu vista em processos importantes.
Em 2018, na Segunda Turma, após dois dos cinco ministros votarem contra um habeas corpus que visava impedir a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva e declarar Moro suspeito, Gilmar suspendeu o julgamento. Seu voto só foi proferido em 2021, após a revelação de mensagens hackeadas de Moro com procuradores da Lava Jato. Em seguida, Moro foi declarado parcial, e seus atos contra Lula foram anulados.
Em 2014, tendo a maioria para proibir doações empresariais a campanhas eleitorais, Gilmar Mendes solicitou vista e só restituiu o processo em 2015. O atraso permitiu que o financiamento privado valesse nas eleições do ano anterior.
Em 2023, o decano interrompeu o julgamento de uma ação que visava permitir a atuação de uma mesma empresa de loteria em mais de um estado. Após outros pedidos de vista, a decisão veio em setembro deste ano, derrubando a restrição com o voto favorável de Gilmar.
Gilmar Mendes pediu vista em setembro de 2024 e março deste ano em dois recursos do ex-jogador Robinho, condenado por estupro, contra sua prisão. Em agosto, o STF manteve Robinho preso por 10 votos a 1, sendo Gilmar o único voto divergente.
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