O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu o “direito” dos ministros da Corte de decidirem contra pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral da República.
A fala foi feita após o ministro ser questionado sobre a decisão que anulou todos os atos processuais pendentes pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu no âmbito da operação Lava Jato
“A Procuradoria foi ouvida no que diz respeito à questão do cabimento ou não do pedido de extensão do habeas corpus na questão do presidente Lula sobre a suspensão das ações do (ex-juiz Sérgio) Moro. Ela entendeu que não. É uma possibilidade e um direito da Procuradoria, assim como é um direito nosso decidir contra os pareceres da Procuradoria, apesar das relações muito afáveis, cordiais e fraternas que temos com o atual procurador-geral”, disse Gilmar Mendes ao jornal O Estado de São Paulo (Estadão), nesta terça-feira (29).
Apesar da decisão proposta à PGR, o ministro afirmou ao Estadão que a sua relação com o atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, se mantém “excelente” ao ponto de terem praticado tanoeiro juntos no fim de semana.
A expectativa é de que a PGR recorra à decisão. Ao que parece, a PGR destacou que o pedido de defesa de Dirceu é composto apenas de alegações que não puderam ser descobertas pelo STF.
Dirceu “ficha limpa”
A decisão de Mendes foi proferida na segunda (28) e confirmada nesta terça (29) atendendo a um pedido da defesa de Dirceu para estender ao ex-ministro os efeitos de uma decisão anterior do STF, que declarou Moro suspeito para julgar processos envolvendo Lula .
Com isso, as sentenças que levaram Dirceu a ser condenado a mais de 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro em esquemas de desvio de recursos da Petrobras também foram anuladas.
“A ação espetaculosa realizada por ordem do Juízo não importou apenas a exposição indevida da imagem do acusado – procedimento que, hoje se sabe, foi rotineiramente utilizado em Curitiba para execração pública dos réus”, escreveu Gilmar Mendes.
Mendes também informou que o processo contra Dirceu serviu como um “ensaio” para a denúncia futura contra Lula. Ele citou mensagens de Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, enviadas a Moro, nas quais se referia a Dirceu ao antecipar elementos da acusação que seria proposta contra Lula.
O magistrado afirmou, ainda, que havia acusações de que Moro e os procuradores ajustaram as estratégias com o objetivo de condenar Dirceu, o que, segundo ele, comprometeu a integridade do processo e justificou a anulação dos atos.
Com a decisão, o ex-ministro deixa de ser considerada “ficha-suja” e recuperar os direitos políticos.