O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu nesta quarta-feira (15) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado.
O magistrado aponta “claro desvio de especificidade” e “arbitrariedade” na tentativa do senador de indiciá-lo por suposto crime de responsabilidade.
Vieira também solicitou o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e também do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que analisará o pedido de Gilmar. O parecer foi rejeitado pela comissão.
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“O claro desvio de finalidade específico enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”, disse o ministro no ofício enviado a Gonet.
Gilmar argumenta que o escopo da CPI — criada em fevereiro de 2025 para investigar facções criminosas — não possui qualquer relação com as investigações formuladas contra ele.
O acusa o relator de utilizar um “jogo de palavras juvenil” para tentar “usurpar” competências do próprio Senado Federal, a quem cabe analisar e julgar crimes de responsabilidade de integrantes do STF.
“A grave arbitrariedade praticada pelo relator da CPI do Crime Organizado foi objeto, inclusive, de reprimenda da Presidência do STF, a qual veiculou nota à imprensa sobre esses fatos, repudiando uma iniciativa ilegal de indiciamento”, diz o ofício.
O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou uma nota oficial para repudiar a inclusão “indevida” de membros da Corte no parecer da comissão. “Desvios de finalidade temáticas dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”, disse Fachin, em nota oficial divulgada pelo Supremo.
No pedido à PGR, Gilmar afirma ainda que o ato de indiciamento é um instituto de restrição penal, privativo de delegados de polícia, e que não encontra amparo legal para ser aplicado em mares administrativos por uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
O magistrado reforça que o Regimento Interno do Senado veda expressamente que uma CPI interfira nas atribuições do Poder Judiciário, citando que a proposta do relator tentava questionar os méritos das decisões de habeas corpus proferidas pelo ministro.
Vieira disse estar sendo ameaçado por ministros do STF
Mais cedo, o senador Alessandro Vieira cobrou um posicionamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre as declarações de Gilmar e Toffoli após a divulgação do relatório.
O decano do STF já havia sinalizado que pediria à PGR uma investigação contra o relator e disse considerar o pedido de indiciamento da CPI como um desafio.
“Cada qual reage de uma forma a esse tipo de contingência. Alguns confrontos. Eu — como sabem — adoro ser desafiado. Lá no meu Mato Grosso dizem: ‘Não me convide para dançar, que eu posso aceitar’. Adoro ser desafiado, me divirto com isso”, disse Gilmar durante a sessão da Segunda Turma, nesta terça (14).
Já Toffoli classificou o parecer como um ataque às instituições “para obter voto” e defendeu que o senador seja punido, inclusive, pela Justiça Eleitoral.
“Não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando instituições para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. É disso que se trata quando surge um relatório aventureiro como esse”, disse Toffoli.
Vieira disse ao presidente do Senado que está sendo “ameaçado e criminalizado” por proferir um voto no exercício do mandato parlamentar. Em resposta, Alcolumbre afirmou que colocaria a Advocacia do Senado à disposição do senador.
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