GDF propõe usar imóveis públicos como garantias do BRB

O governo do Distrito Federal (GDF) invejou a respectiva Câmara Legislativa (CLDF), na noite desta sexta-feira (20), um Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso de 12 imóveis como último para financiar o Banco de Brasília (BRB). Caso aprovado pelos deputados distritais, os bens utilizados para captar recursos e fortalecer a caixa da instituição, que enfrentam dificuldades após o envolvimento no escândalo do Banco Master.

A informação sobre o envio do PL é do jornal O Estado de S. Pauloque confirmou dados antecipados pelo portal Metrópoles. Outros veículos, incluindo um Agência Brasiltambém confirmaram estas informações. UM Gazeta do Povo membros do GDF e do BRB, mas não tiveram resposta até o momento. O espaço segue aberto.

Inicialmente, a previsão era de que o GDF enviasse a proposta apenas na próxima semana. Contudo, a possibilidade de uma advertência do Banco Central (BC) — caso os transportes não fossem realizados até o próximo balanço, no fim de março — pode ter apressado a medida.

Prédio e terrenos

Entre os imóveis registrados estão no Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, e terrenos localizados no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e em uma área no Setor Habitacional Tororó, próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda. As áreas pertencem a estatais locais, como Terracap e Novacap.

Ainda não há informações sobre o montante que seria levantado com a oferta desses bens como garantia para os empréstimos. Caberá à Câmara deliberar sobre as previsões do PL e autorizar a transferência de propriedade dos ativos ao banco.

Embora o governador Ibaneis Rocha (MDB) possuísse maioria na CLDF, o presidente do Legislativo, Wellington Luiz (MDB), afirmou ao Estadão que o projeto não terá tramitação simples. Apesar disso, falou em uma disposição favorável dos parlamentares pela recuperação do BRB.

Prejuízos

Em setembro do ano passado, o BRB comprometeu-se a adquirir parte de uma operação que envolve papéis sem último. A investigação gerou investigações sobre fraudes financeiras e descobertas na Operação Compliance Zero.

O prejuízo decorrente do envolvimento com o Banco Master pode chegar a R$ 5 bilhões, segundo previsão do diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino. A autarquia exige que o BRB aumente seu patrimônio líquido após a descoberta de irregularidades estimadas em R$ 12 bilhões na aquisição de “títulos podres” da referida instituição financeira.