Fundo Soberano do RJ: composição do Conselho Gestor mudou ao longo dos anos

Fundo Soberano do RJ: composição do Conselho Gestor mudou ao longo dos anos
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Fundo Soberano do RJ: composição do Conselho Gestor mudou ao longo dos anos O RJ2 mostrou, na segunda-feira (20), que o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, bloqueou o uso de R$ 730 milhões do Fundo Soberano do estado — uma espécie de poupança pública feita com royalties do petróleo. Nesta terça (21), a reportagem mostra como esse conselho é formado e como a composição mudou ao longo dos anos. Criado em 2022, o conselho tinha originalmente 16 membros e contava com a participação majoritária de representantes fora da estrutura do governo. Na formação inicial, fizeram parte: Cinco secretários estaduais (Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão, Ciência e Tecnologia, Fazenda e Casa Civil); O procurador-geral do estado; O presidente da Agência de Fomento do Estado (AgeRio); Um representante da Assembleia Legislativa (Alerj). Também integraram o grupo de membros da sociedade civil: Três indicados por instituições de ciência e tecnologia; Os reitores das universidades Uerj e da Uenf; Três representantes de entidades empresariais dos setores de indústria, comércio e tecnologia da informação. A lei que criou o fundo e distribuiu essa composição foi aprovada pela Alerj. Como era o Conselho Gestor do Fundo Soberano em 2022, ao ser criado, e como ficou após as mudanças, em 2024 Initial plugin text Dois anos depois, durante a gestão do então governador em exercício Rodrigo Bacellar, o modelo foi alterado: O conselho foi limitado de 16 para 8 membros, Saíram os representantes da sociedade civil e da Age-Rio. A Alerj ganhou mais um assento. A Procuradoria-Geral foi mantida, assim como o número de secretarias — cinco. Mas, no lugar da Secretaria de Ciência e Tecnologia, entrou na Secretaria de Energia e Economia do Mar. Os nomes excluídos foram realocados para uma outra comissão, que passou a ser apenas de envio, sem poderes para alterar ou decidir o que fazer com os valores do fundo. A especialista vê concentração de poder Para a auditora e doutoranda em Direito Financeiro Karine Tomaz Veiga, a mudança concentrou o poder decisório dentro do próprio governo. “Antes, nós víamos todas as universidades presentes, outras estruturas. E hoje ele é composto de 100% do poder público”, disse Karine. Segundo ela, esse modelo pode contrariar os princípios internacionais de governança de fundos soberanos, que recomendam a divisão de funções. “Você vai observar que não há segregação de funções, infringindo os princípios de Santiago, que preservam isso. Quem controla não pode ser o mesmo que executa, nem pode ser o mesmo que programa o que fazer com esses gastos. Repasse suspenso Dinheiro do fundo soberano do RJ deveria ser aplicado em obras de infraestrutura, saúde e educação, mas foi liberado para obras de pavimentação em 16 cidades do RJ Reprodução TV Globo Como exibido pelo RJ2, em uma reunião feita no último dia do antigo governo, o conselho aprovou o enquadramento de projetos que poderiam receber R$ 730 milhões desse fundo. O então governador Cláudio Castro não fez parte desse conselho. Ele disse que não participou da reunião e que não houve autorização de uso desse dinheiro na gestão dele. O ex-governador informou que a aprovação dos projetos não significa a liberação da palavra. Para isso, seria necessária a assinatura de um decreto, o que não chegou a acontecer. Ao assumir o governo interinamente, o desembargador Ricardo Couto determinou a suspensão dos repasses e disse que os projetos apresentados serão analisados ​​pelas áreas técnicas do novo governo. Na revisão de despesas que o governo interno tem feito, também estão exonerações de servidores comissionados. Na segunda, Couto dispensou mais 94 pessoas que estavam lotadas na Casa Civil, na Secretaria de Governo e no gabinete do governador. A TV Globo apurou que, entre os comissionados, havia pessoas que disputaram eleições para vereador no interior e não se elegeram. Dinheiro do fundo soberano do RJ deveria ser aplicado em obras de infraestrutura, saúde e educação, mas foi liberado para obras de pavimentação em 16 cidades do RJ Reprodução TV Globo
Fundo Soberano do RJ: composição do Conselho Gestor mudou ao longo dos anos O RJ2 mostrou, na segunda-feira (20), que o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, bloqueou o uso de R$ 730 milhões do Fundo Soberano do estado — uma espécie de poupança pública feita com royalties do petróleo. Nesta terça (21), a reportagem mostra como esse conselho é formado e como a composição mudou ao longo dos anos. Criado em 2022, o conselho tinha originalmente 16 membros e contava com a participação majoritária de representantes fora da estrutura do governo. Na formação inicial, fizeram parte: Cinco secretários estaduais (Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão, Ciência e Tecnologia, Fazenda e Casa Civil); O procurador-geral do estado; O presidente da Agência de Fomento do Estado (AgeRio); Um representante da Assembleia Legislativa (Alerj). Também integraram o grupo de membros da sociedade civil: Três indicados por instituições de ciência e tecnologia; Os reitores das universidades Uerj e da Uenf; Três representantes de entidades empresariais dos setores de indústria, comércio e tecnologia da informação. A lei que criou o fundo e distribuiu essa composição foi aprovada pela Alerj. Como era o Conselho Gestor do Fundo Soberano em 2022, ao ser criado, e como ficou após as mudanças, em 2024 Initial plugin text Dois anos depois, durante a gestão do então governador em exercício Rodrigo Bacellar, o modelo foi alterado: O conselho foi limitado de 16 para 8 membros, Saíram os representantes da sociedade civil e da Age-Rio. A Alerj ganhou mais um assento. A Procuradoria-Geral foi mantida, assim como o número de secretarias — cinco. Mas, no lugar da Secretaria de Ciência e Tecnologia, entrou na Secretaria de Energia e Economia do Mar. Os nomes excluídos foram realocados para uma outra comissão, que passou a ser apenas de envio, sem poderes para alterar ou decidir o que fazer com os valores do fundo. A especialista vê concentração de poder Para a auditora e doutoranda em Direito Financeiro Karine Tomaz Veiga, a mudança concentrou o poder decisório dentro do próprio governo. “Antes, nós víamos todas as universidades presentes, outras estruturas. E hoje ele é composto de 100% do poder público”, disse Karine. Segundo ela, esse modelo pode contrariar os princípios internacionais de governança de fundos soberanos, que recomendam a divisão de funções. “Você vai observar que não há segregação de funções, infringindo os princípios de Santiago, que preservam isso. Quem controla não pode ser o mesmo que executa, nem pode ser o mesmo que programa o que fazer com esses gastos. Repasse suspenso Dinheiro do fundo soberano do RJ deveria ser aplicado em obras de infraestrutura, saúde e educação, mas foi liberado para obras de pavimentação em 16 cidades do RJ Reprodução TV Globo Como exibido pelo RJ2, em uma reunião feita no último dia do antigo governo, o conselho aprovou o enquadramento de projetos que poderiam receber R$ 730 milhões desse fundo. O então governador Cláudio Castro não fez parte desse conselho. Ele disse que não participou da reunião e que não houve autorização de uso desse dinheiro na gestão dele. O ex-governador informou que a aprovação dos projetos não significa a liberação da palavra. Para isso, seria necessária a assinatura de um decreto, o que não chegou a acontecer. Ao assumir o governo interinamente, o desembargador Ricardo Couto determinou a suspensão dos repasses e disse que os projetos apresentados serão analisados ​​pelas áreas técnicas do novo governo. Na revisão de despesas que o governo interno tem feito, também estão exonerações de servidores comissionados. Na segunda, Couto dispensou mais 94 pessoas que estavam lotadas na Casa Civil, na Secretaria de Governo e no gabinete do governador. A TV Globo apurou que, entre os comissionados, havia pessoas que disputaram eleições para vereador no interior e não se elegeram. Dinheiro do fundo soberano do RJ deveria ser aplicado em obras de infraestrutura, saúde e educação, mas foi liberado para obras de pavimentação em 16 cidades do RJ Reprodução TV Globo[/gpt3]