Funcionário da Prefeitura de Niterói é exonerado após denúncia de cafetinagem de mulheres trans

Funcionário da Prefeitura de Niterói é exonerado após denúncia de cafetinagem de mulheres trans
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Um funcionário da Prefeitura de Niterói foi exonerado depois que mulheres trans e travestis denunciaram à Polícia Civil que foram cobradas por ele há cerca de 2 anos para se prostituírem em uma rua do Centro da cidade. O boletim de ocorrência foi registrado no dia 21 de janeiro na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), e a exoneração foi publicada no dia 23 de janeiro. Ao g1, uma das mulheres contou que o local já era um ponto de prostituição e que há cerca de 2 anos o homem chegou na região cobrando “pedágio” e se dizendo “dono da rua”. Quem não pagasse a taxa semanal de R$ 120, era ameaçado, coagido ou agredido. Houve quem fosse expulso e proibido de se prostituir no local. “Diversas vezes ele alegou ter envolvimento com a delegacia local da cidade e extorquia um valor maior das meninas, chegando até a R$ 500. Ele as intimidava com arma de fogo, vídeos em frente à delegacia e áudios ameaçadores”, relata a vítima. Violência contra mulher: como pedir ajuda Segundo ela, ele também ia frequentemente ao local mesmo sem ser dia de cobrança para conferir quem estava trabalhando. “Ele agrediu, descia com arma de fogo para intimidar, chegando a enforcar duas meninas pelo não pagamento”, contou a testemunha. Em um áudio atribuído pelas testemunhas a ele, o homem diz: “Eu só quero que você pague a rua, tá todo mundo pagando, você tem que se virar e pagar também. Se tá ruim para você, amanhã você não desce mais”. Depois, ele admite as agressões, de forma homofóbica: “Bicha igual a você eu tô fora, porque vocês agendas arrumam problema. Quando eu agarro vocês pelo pescoço, fala que eu sou covarde”. O Museu de Arte Contemporânea (MAC), em Niterói Marcello Cavalcanti/Divulgação O caso é acompanhado pela vereadora de Niterói Benny Briolly, que encaminhou o caso para o Ministério Público. Ela também oficiou a prefeitura para que tomasse conhecimento da situação. “O processo de denúncia é sempre muito doloroso, porque você tem que lidar com vítimas de tamanha crueldade. Estamos solicitando apoio psicológico e financeiro para essas mulheres, porque muitas delas vão precisar deixar de trabalhar, e precisam de apoio para que haja a permanência da segurança alimentar delas”, afirma o parlamentar. “É preciso que haja uma humanização. Essas meninas não estão ali porque querem, mas porque querem sobreviver em um sistema que as exclui do sistema de trabalho e as força, historicamente, a buscar a prostituição como meio de sobrevivência”, aponta Briolly. O artigo 230 do Código Penal brasileiro diz que “tirar benefícios da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerce” é crime passível de prisão de 1 a 4 anos e multa. A pena aumenta se o crime por homicídio mediante violência, grave ameaça, fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a manifestação livre da vontade da vítima. Com o agravante, a pena vai de 2 a 8 anos de cadeia, sem prejuízo da pena correspondente à violência. Procurada, a prefeitura disse que “o ex-funcionário foi exonerado, por decisão administrativa, do cargo de encarregado na Administração Regional da Ponta da Areia. Ele havia sido nomeado em 10 de fevereiro de 2025.” Já a Polícia Civil disse que o caso foi encaminhado para a delegacia local. “O caso foi registrado na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e encaminhado para 76ª DP (Niterói). Vítimas e envolvidos foram ouvidos, documentos são analisados ​​e outras diligências estão em andamento para completo esclarecimento dos fatos.”
Um funcionário da Prefeitura de Niterói foi exonerado depois que mulheres trans e travestis denunciaram à Polícia Civil que foram cobradas por ele há cerca de 2 anos para se prostituírem em uma rua do Centro da cidade. O boletim de ocorrência foi registrado no dia 21 de janeiro na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), e a exoneração foi publicada no dia 23 de janeiro. Ao g1, uma das mulheres contou que o local já era um ponto de prostituição e que há cerca de 2 anos o homem chegou na região cobrando “pedágio” e se dizendo “dono da rua”. Quem não pagasse a taxa semanal de R$ 120, era ameaçado, coagido ou agredido. Houve quem fosse expulso e proibido de se prostituir no local. “Diversas vezes ele alegou ter envolvimento com a delegacia local da cidade e extorquia um valor maior das meninas, chegando até a R$ 500. Ele as intimidava com arma de fogo, vídeos em frente à delegacia e áudios ameaçadores”, relata a vítima. Violência contra mulher: como pedir ajuda Segundo ela, ele também ia frequentemente ao local mesmo sem ser dia de cobrança para conferir quem estava trabalhando. “Ele agrediu, descia com arma de fogo para intimidar, chegando a enforcar duas meninas pelo não pagamento”, contou a testemunha. Em um áudio atribuído pelas testemunhas a ele, o homem diz: “Eu só quero que você pague a rua, tá todo mundo pagando, você tem que se virar e pagar também. Se tá ruim para você, amanhã você não desce mais”. Depois, ele admite as agressões, de forma homofóbica: “Bicha igual a você eu tô fora, porque vocês agendas arrumam problema. Quando eu agarro vocês pelo pescoço, fala que eu sou covarde”. O Museu de Arte Contemporânea (MAC), em Niterói Marcello Cavalcanti/Divulgação O caso é acompanhado pela vereadora de Niterói Benny Briolly, que encaminhou o caso para o Ministério Público. Ela também oficiou a prefeitura para que tomasse conhecimento da situação. “O processo de denúncia é sempre muito doloroso, porque você tem que lidar com vítimas de tamanha crueldade. Estamos solicitando apoio psicológico e financeiro para essas mulheres, porque muitas delas vão precisar deixar de trabalhar, e precisam de apoio para que haja a permanência da segurança alimentar delas”, afirma o parlamentar. “É preciso que haja uma humanização. Essas meninas não estão ali porque querem, mas porque querem sobreviver em um sistema que as exclui do sistema de trabalho e as força, historicamente, a buscar a prostituição como meio de sobrevivência”, aponta Briolly. O artigo 230 do Código Penal brasileiro diz que “tirar benefícios da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerce” é crime passível de prisão de 1 a 4 anos e multa. A pena aumenta se o crime por homicídio mediante violência, grave ameaça, fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a manifestação livre da vontade da vítima. Com o agravante, a pena vai de 2 a 8 anos de cadeia, sem prejuízo da pena correspondente à violência. Procurada, a prefeitura disse que “o ex-funcionário foi exonerado, por decisão administrativa, do cargo de encarregado na Administração Regional da Ponta da Areia. Ele havia sido nomeado em 10 de fevereiro de 2025.” Já a Polícia Civil disse que o caso foi encaminhado para a delegacia local. “O caso foi registrado na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e encaminhado para 76ª DP (Niterói). Vítimas e envolvidos foram ouvidos, documentos são analisados ​​e outras diligências estão em andamento para completo esclarecimento dos fatos.”[/gpt3]