Flávio Bolsonaro lança alternativa ao fim da escala 6×1

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs uma alternativa na discussão sobre o fim da jornada de trabalho na escala 6×1. Apesar de achar legítima a pretensão de reduzir horas trabalhadas, a reputação parlamentar é esta abordagem como “inoportuna e eleitoreira”.

Flávio alertou que, no modelo atual em discussão no Congresso Nacional, haveria risco de demissões em massa e perda do poder de compra dos trabalhadores brasileiros. O senador defendeu uma reformulação estrutural pautada em uma flexibilização da jornada e em uma remuneração por hora trabalhada, pagando mais quem trabalha mais.

“A jornada do trabalhador tem que ser a que ele quiser, com liberdade, flexibilidade e todos os direitos trabalhistas garantidos”, defendeu Flávio, por meio de nota.

Para o parlamentar, o país precisa avançar na modernização da reforma promovida em 2017, que regulamentou banco de horas, teletrabalho e jornada 12×36, estabelecendo prevalência de convenções. Segundo Flávio, severamente nas propostas, como a transição forçada para modelos fixos, como o 4×3, puniria justamente “parcelas mais vulneráveis” da força de trabalho.

Modelo de remuneração por hora

A esta defesa central pelo senador estabelece que o próprio empresário determine o seu período de atuação, fazendo o acréscimo de horas resultar em ganho financeiro por adicionais previstos na lei.

Flávio Bolsonaro garantiu que o novo formato proposto preserva integralmente os direitos sociais previstos pela Constituição Federal, rejeitando as críticas de suposta perda de garantias. De acordo com o senador, benefícios consolidados. como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a contribuição ao INSS, o direito a férias remuneradas e o décimo terceiro-salário estariam “integralmente comprometidos” no escopo da ideia legislativa.

Impacto nas mães solteiras

O senador amparou a ideia nos indicadores sociais de vulnerabilidade, destacando o impacto direto das escalas de trabalho sobre mulheres que chefiam lares de forma unifamiliar no Brasil. Através dos números de 2024, ano do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou as assimetrias na inserção de mulheres no mercado a partir do acesso a creches: quando há vagas garantidas, as mães trabalhando são 72,4%. Sem elas, o número cai para 49%.

“São 11,3 milhões de mães criando filhos sozinhos no Brasil. A escalabilidade — seja 6×1, seja 4×3 imposta — castiga quem mais precisa de flexibilidade”, declarou o pré-candidato. Para ele, o sistema de piso por hora permitiria conciliar maternidade e sustento financeiro.

O modelo flexível também foi apontado pelo senador como a solução ideal para o público jovem, que frequentemente enfrentaria os desafios de conciliar a rotina dos estudos com a inserção no emprego formal, além de apoiar chefes de família que dependessem da realização de horas extras para o orçamento mensal.

Reação à “precarização”

A respeito de possíveis contestações do setor sindical ou de blocos de oposição que venham a classificar os salários por hora como um retrocesso, Flávio Bolsonaro rebateu de forma incisiva.

“Precarização é 40 milhões de brasileiros na informalidade. Precarização é uma mãe que não consegue conciliar trabalho e filho. Precarização é trocar uma regra por outra e chamar de avanço”, asseverou o senador, alegando que os críticos do modelo conhecem o “palanque” em vez de propostas factíveis.

Conforme a manifestação divulgada, o projeto teria maior “previsibilidade econômica” também para o setor patronal, que passaria a realizar um pagamento direcionado às horas exigidas e efetivas.

Na avaliação do Senado, o equilíbrio entre oferta e demanda por horas de trabalho tende a ampliar a competitividade corporativa, índices de formalização e mitigação do risco de repasse de custos operacionais aos preços finais de produtos e serviços de consumo.

O parlamentar concluiu afirmando que o debate aberto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da escala 6×1 serve como plataforma indispensável para a introdução de mudanças profundas e responsáveis, pautadas pelo binômio “liberdade com proteção”.

Inspiração dos EUA?

Embora não mencione qual seria a inspiração do modelo, a estrutura defendida por Flávio, com base em salários por hora trabalhada e flexibilidade para que o empregado escolha a própria jornada, assemelha-se ao modelo de trabalho americano, em que a liberdade contratual permite que o trabalhador aumente a renda proporcionalmente às horas e dias trabalhados.

A abordagem americana se contrapõe à rigidez de escalas convencionais, como a da carta do trabalho italiano, por um sistema em que o profissional poderia determinar quanto quer trabalhar. Nos EUA, este sistema não inclui o pacote de benefícios adotado no Brasil e é regido pela Lei de Normas Trabalhistas Justas (Lei dos Padrões Justos de Trabalho, em tradução livre), de 1938.

Confira, na íntegra, o texto da proposta:

“A CLT data de 1943. De lá pra cá, o Brasil avançou. A modernização da legislação trabalhista em 2017, regulamentou o banco de horas, o trabalho intermitente, o teletrabalho, a jornada 12×36 e, principalmente, a livre negociação entre trabalhadores e trabalhadores, privilegiando o acordado sobre diz o legislado, no que respeito à jornada de trabalho. Foram passos importantes.

Agora o país discute o fim da escala 6×1. Esta discussão é polêmica, porém inoportuna e eleitoreira, que pode acabar gerando muitas demissões e redução do poder de compra do trabalhador.

A nossa proposta vai além.

A jornada do trabalhador tem que ser a que ele quiser, com liberdade, flexibilidade e todos os direitos trabalhistas garantidos.

FGTS? Mantido. INSS? Mantido. Férias? Mantidas. Décimo terceiro? Mantido. Tudo de acordo com a Constituição.

Estamos propondo a inovação necessária. A solução que atende às reais preocupações e desejos do trabalhador. A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento de renda e proteção. Quem quer trabalhar mais, ganha mais. Quem precisa de menos horas — pra estudar, pra cuidar de filho, pra cuidar da saúde — tem essa liberdade. Sem perder vínculo. Sem perder proteção.

E quem mais ganha com essa mudança? Como mães.

Quando o filho tem vaga na creche, 72,4% das mães trabalham. Sem creche, apenas 49%, segundo dados de 2024 do IBGE. São 11,3 milhões de mães criando filhos sozinhos no Brasil. A escada rolante — seja 6×1, seja 4×3 imposta — castiga quem mais precisa de flexibilidade.

A mãe brasileira não deveria ter que escolher entre trabalhar e cuidar do filho. Com piso por hora e jornada flexível, ela faz os dois. Sem precisar abrir a mão de nada.

A maior parte das mulheres trabalha fora e cuida de casa. O sistema atual pune quem mais se dedica. Quem ignora isso não tem proposta — tem palanque. Não vamos ficar do lado da escolha eleitoreira, vamos buscar a mudança real e necessária.

O jovem quer estudar e trabalhar. A jornada, qualquer que seja, dificulta. Propomos a flexibilização.

A mãe solo quer emprego formal e busca o filho na escola. Nós vamos garantir que conseguiremos.

O pai de família quer hora extra pra dar uma vida melhor pros filhos. Cada hora a mais vai direto pro bolso dele. Com adicional. Na lei.

E o empresário? Paga pelo que precisa. O trabalhador ganha pelo que faz. Os dois lados ganham.

Nossa proposta traz as mudanças possíveis para o novo mundo do trabalho. Modernizando as relações. Ela significa: mais oportunidades, maior empregabilidade, aumento da formalização, mais competitividade para as empresas e não provoca a elevação dos preços dos produtos e serviços. Todos ganham.

Vou dizer que isso é precarização. Eu digo: a precarização é de 40 milhões de brasileiros na informalidade. A precarização é uma mãe que não consegue conciliar trabalho e filho. Precarização é trocar uma regra por outra e chamar de avanço.

A PEC abriu o debate. A nossa proposta dá uma resposta certa.

Mais horas, mais salário. Menos horas, mais tempo. A escolha é de quem trabalha.

Não estamos tirando direitos. Não estamos contra quem quer mudança. Estamos propondo uma mudança que realmente funciona: liberdade com proteção.

Esse é o Brasil que a gente quer: quem trabalha mais, ganha mais. Quem precisa de tempo, tem tempo. E ninguém — ninguém — fica sem proteção.

Piso protegido. Hora extra de remuneração. Liberdade digna.

É preciso coragem para fazer as mudanças possíveis. A mudança tem que vir com responsabilidade e no momento certo.”