Flávio Bolsonaro diz que Lei Maria da Penha “não protege as mulheres”

O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), afirmou neste sábado (18) que a Lei Maria da Penha, por si só, não é suficiente para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica. A declaração foi feita durante um encontro do Partido Liberal (PL), em Vitória (ES), onde o parlamentar também defendeu o cumprimento das penas para agressores e criticou a realização de audiências de custódia.

Ao comentar casos de violência contra a mulher, Flávio citou a agressão de um ex-companheiro contra uma mulher dentro de um elevador e afirmou que autores desse tipo de crime deveriam permanecer presos por mais tempo.

“Quem não fica indignado quando vê um covarde, um ex-companheiro de uma mulher enfiando a porrada nela dentro de um elevador? Eu sou pai de menina, tenho duas”, declarou.

Na sequência, o senador criticou o que considera uma resposta insuficiente da legislação e defendeu mudanças no sistema penal.

“A gente tem lei no Brasil e esses marginais vão ter que ficar, sim, muito mais tempo presos, não vão mais sair em audiência de custódia. Esse pedaço de papel que é a Lei Maria da Penha não é o que vai defender as mulheres. O que vai defender as mulheres é o que o Lorenzo fez enquanto prefeito e o que vai fazer como governador”, afirmou.

Apesar da referência ao ex-prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini (Republicanos), Flávio não especificou quais medidas de gestão municipal considerava responsáveis ​​pelo aumento da proteção às mulheres.

Ações de gestão Pazolini

Durante a administração de Pazolini, a Prefeitura de Vitória ampliou políticas públicas externas ao enfrentamento da violência doméstica. Entre as iniciativas estão a inauguração da Casa Rosa, o funcionamento do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência e o programa Botão Maria da Penha, destinado ao acompanhamento de mulheres que possuem medidas de proteção.

Pazolini deixou o cargo de prefeito em abril deste ano para disputar o governo do Espírito Santo, conforme determina a legislação eleitoral.

O que prevê a Lei Maria da Penha

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos específicos para prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Entre os principais instrumentos previstos pela legislação:

• medidas protetivas de urgência para vítimas;
• criação de políticas de prevenção e atendimento especializado;
• responsabilização dos autores de violência doméstica;
• atuação integrada entre órgãos de segurança, justiça e assistência social.

A lei também estabelece procedimentos específicos para a investigação e o julgamento desse tipo de crime.

Críticas às audiências de custódia

Durante o discurso, Flávio Bolsonaro criticou as audiências de custódia, mecanismo pelo qual uma pessoa presa em flagrante é apresentar um juiz em até 24 horas. Nessa audiência, o magistrado avalia a legalidade da prisão e decide se ela será mantida, suspensa por medidas cautelares ou convertida em liberdade provisória. O procedimento não analisa a culpa ou inocência do investigado.

“Plano Brasil por Elas”

As declarações ocorreram dois dias após o lançamento do programa Brasil por Elas, apresentado por Flávio Bolsonaro como uma proposta voltada ao eleitorado feminino.

Entre as propostas está a criação da Central da Mulher, uma plataforma digital para denúncias de violência doméstica com garantia de sigilo da identidade da vítima, além de serviços de acolhimento, orientação jurídica, acesso a programas de renda mínima, qualificação profissional e apoio à reinserção no mercado de trabalho.

O plano também prevê a MarIA, um assistente virtual baseado em inteligência artificial que reúne serviços como solicitação de medidas protetivas, marcação de exames, acesso a programas sociais, abertura de empresas e linhas de crédito. Além disso, o programa promove incentivo ao empreendedorismo feminino, amplia o acesso à saúde e reduz a burocracia para pequenos negócios liderados por mulheres.