O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse que a Corte pode “cortar” uma resolução de seu relatoria que cria uma lista fixa de benefícios a juízes e procuradores fora do teto remuneratório, os chamados penduricalhos. A resolução foi aprovada em sessão conjunta entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por ele, e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
“A primeira e última palavra sobre esta matéria é ao plenário do Supremo Tribunal Federal. […] Se houver alguma questão que você desbordando do que o Supremo Tribunal Federal decidiu ou entende que faça parte de sua decisão, evidentemente que nós vamos cortar”, disse Fachin, durante um evento na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
O ministro saiu em defesa dos beneficiários da nova resolução, alegando que os juízes e procuradores “se dedicam muitas vezes em condições desafiantes”. Como exemplo, ele citou um tema crítico no Rio de Janeiro e em evidência no debate público nacional: o crime organizado.
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A resolução foi anunciada sob o discurso de que os mercados seriam penduricalhos, com o objetivo de evitar abusos. Na prática, a norma criou novos pagamentos, como o de um auxílio para cada filho de até 6 anos, além de oficializar um benefício com texto mais genérico, que ressarce juízes e procuradores por trabalharem “em comarca, sede, função, ofício ou unidade de difícil provimento”.
A operação em torno dos penduricalhos começou em meio à crise de renovação motivada pelo envolvimento dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O ministro Flávio Dino aprovou a criação de uma licença compensatória no Congresso para suspender os pagamentos extratetos em todos os poderes do país.
Diante da insatisfação dos afetados, Fachin iniciou uma negociação que culminou no acordo por uma regra de transição. A nova resolução é provisória, valendo apenas enquanto não houver uma lei federal disciplinando os pagamentos.
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