Fachin sinaliza que pode atuar em relação a Toffoli “quando for necessário”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, disse que as ligações entre o ministro Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, dizem respeito a “atos não jurisdicionais”. O magistrado, porém, avisou que pode atuar “quando for necessário”.

“Como presidente do tribunal, não posso antecipar julgamento sobre situações que eventualmente serão apreciadas pelo colegiado. Parte do que foi considerada envolve atos não jurisdicionais. Mas uma coisa é certa: quando for necessário atuar, eu não vou cruzar os braços. Doa a quem doer”, disse Fachin, em entrevista ao jornal O Globo divulgado nesta terça-feira (27).

O resort Tayayá virou o centro da polêmica que coloca em dúvida as condições de Toffoli de assumir a relatoria do caso Master. A família do ministro fundou o empreendimento e, depois disso, dois irmãos venderam suas partes em um fundo ligado ao cunhado de Vorcaro. As revelações da imprensa se somaram a decisões consideradas atípicas por juristas, como a escolha de peritos e a determinação de que os materiais de prova fossem enviados diretamente à sede do Supremo, e não à Polícia Federal (PF).

Fachin relembra designação de Toffoli por sorteio

Fachin ainda lembrou que Toffoli se tornou relator do caso Master por meio de sorteio. A Corte sofre críticas nas distribuições por prevenção, que ocorrem quando um ministro recebe a relatoria de um processo por já ter na mesa ações com a mesma temática. O caso mais criticado é o de Alexandre de Moraes, que acabou atraindo para si todos os processos relacionados aos supostos atentados à democracia, incluindo o julgamento dos réus dos atos de 8 de janeiro, em Brasília, e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ainda sobre Toffoli, Fachin tratou do procedimento que pode ocorrer para decidir se ele fica ou não na relatoria da ação envolvendo o banco de Vorcaro: “A regra é que eventuais arguições de irregularidade sejam apreciadas pelo colegiado competente, nos termos do regimento interno. Se houver recurso ou irresignação por parte de interesses, essa matéria será submetida ao colegiado correspondente, e o relator apresentará suas razões. O colegiado, então, decidirá. Pela regra, será a Segunda Turma, colegiado do qual o ministro Toffoli faz parte.”

Liquidado pelo Banco Central do Brasil, o banco virou alvo da Operação Compliance, que apura fraudes no sistema financeiro por meio de supostas carteiras de crédito infladas. A instituição oferece investimentos com juros de 140% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), enquanto o mercado pratica remunerações que giram em torno de 100%.