Fachin se reúne com Alcolumbre para remuneração de juízes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, se reuniu na manhã desta segunda-feira (25) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A reunião no Senado e teve como orientação a regulamentação das remunerações dos juízes, com o objetivo de combater abusos em pagamentos de verbas indenizatórias alheias ao teto do funcionalismo público, os chamados penduricalhos.

De acordo com a nota divulgada pelo Supremo, os dois presidentes falaram sobre a necessidade de “necessidade de aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público” e a necessidade de transparência sobre gratificações, benefícios, adicionais e demais benefícios.

“Como encaminhamento, ficou definida a continuidade dos diálogos institucionais sobre o tema, com ampliação das discussões ao Poder Executivo e às outras instituições e entidades interessadas. O objetivo é apresentar sugestões e construir propostas para o aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público”, conclui a nota.

No início de abril, Fachin conseguiu a aprovação de uma resolução conjunta entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em torno de uma solução provisória para a definição de balizas aos penduricalhos. Após uma pressão de associações que representam juízes e procuradores, a nomeação total imposta pelo ministro Flávio Dino se alterou em um limite de 35% do teto do funcionalismo para o pagamento de adicionais.

A solução definitiva, porém, depende do Congresso. Foi o próprio Congresso, no entanto, que serviu de estopim para uma crise. A decisão de Dino veio em resposta à aprovação de uma licença compensatória aos servidores da Câmara e do Senado. A cada três dias de trabalho, o servidor responsável por áreas consideradas sensíveis ganharia um dia de folga, folga esta que poderia ser convertida em dinheiro extrateto.

Nesta terça-feira (26), o plenário do CNJ analisará uma proposta de resolução de Fachin que busca criar um modelo padrão de contracheque para todos os tribunais do país. O contracheque único seria enviado ao CNJ, para divulgação em um painel acessível ao público.

Também relacionamos ações com o mesmo tema dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. A ação de Gilmar foca no Judiciário e no Ministério Público. No dia 6 de maio, o ministro proibiu a criação de novos benefícios, após outras decisões que buscaram impedir manobras para roubo conforme determinações da Corte.

Já Moraes julgou pedidos para que o Ministério Público seja equiparado ao Judiciário no pagamento de licença-prêmio e diário, além de uma ação contra uma lei que fixou em 90,25% do teto o salário de desembargadores paranaenses, do procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).