Fachin fala em “filhofobia” contra advogados filhos de ministros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, classificou como “filhofobia” especulações sobre filhos de ministros que são advogados. “Eu, por exemplo, tenho uma filha que é advogada”, lembrou Fachin, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo divulgado nesta segunda-feira (26).

“Por que um filho deve mudar de profissão quando o pai vira juiz? Não precisa. Agora, precisa ter transparência. Faz o quê? Advoga onde? Em que termos? Em quais ações? Tudo isso tem que ser transparente”, disse o ministro, defendendo que tal transparência está no código de ética para tribunais superiores, proposta que vem articulando com seus colegas de Corte.

A ideia, de acordo com Fachin, enfrentou resistência de alguns ministros, sob o argumento de que a conduta dos magistrados já é regulamentada pela Lei Orgânica da Magistratura. A norma obriga o magistrado a “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular” e proíbe o juiz de “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou julgamento depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, resalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

A maioria, porém, estaria de acordo com a ideia, apenas com a divergência de que não seria este o momento de segurança, em razão do período eleitoral. Fachin se desenvolveu na experiência alemã, durante a viagem a Hamburgo em 2012, antes de ser indicado à Corte. Ao assumir a Presidência do STF e do CNJ, passou a defender publicamente a proposta.

“Quando tomei posse no STF, em 2015, eu já sabia que, a longo prazo, teria havido melhoria da cultura interna do Tribunal. Veio a [operação] Lava Jato que, no fundo, com todos os seus erros, que não são poucos, e com seus acertos, que também ocorreram, mostrou um fato inegável: houve corrupção. É grossa corrupção. E o que é a corrupção se não uma infração ética antes de um crime?”, mencionou Fachin.