O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, defendeu, durante uma reunião do grupo de trabalho criado para monitorar os remuneradores da magistratura, nesta terça-feira (30), que a reforma iniciada com a exposição contra os penduricalhos se estenda a todo o funcionalismo público.
“Após quase 30 anos de aprimoramentos sucessivos e mudanças, talvez tenha chegado a hora de promover uma reflexão estrutural sobre o próprio desenho do sistema remuneratório da magistratura brasileira e, porque não dizer, de todo o serviço público do Brasil”, disse Fachin.
Mais cedo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, apresentou a Fachin e aos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin – relatores das ações sobre os penduricalhos – o Sistema de Supervisão do Teto Constitucional (Sisteto), painel focado na fiscalização do teto remuneratório.
À frente da cúpula do Judiciário, o ministro converteu negociações que culminaram em regras para o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional, fixando um limite de 35%. Ao mesmo tempo, Fachin tenta conferir transparência aos pagamentos por meio da padronização nacional dos contracheques da magistratura, com posterior remessa a um portal controlado pelo CNJ.
Durante o discurso, o ministro afirmou que é importante considerar que os objetivos de conferir transparência, simplicidade e importância de uma parcela única às remunerações foram apenas parcialmente atingidos.
Este cenário, em sua visão, é oriundo de diversas leis, decisões judiciais e atos administrativos que se sobrepõem à regra constitucional, criando “uma estrutura de complexidade crescente, na qual convivem subsídios, verbas indenizatórias, passivos, direitos adquiridos, regimes de transição, compensações e contribuições justificadas por obrigações específicas”.
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