Fachin cria grupo para fazer pente-fino em penduricalhos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho para realizar um pente-fino nos chamados penduricalhos pagos a membros do Poder Judiciário. A portaria foi assinada nesta sexta-feira (5).

A comissão terá prazo de 180 dias para apresentar propostas destinadas a ampliar a padronização, a transparência e a previsibilidade das parcelas remuneratórias da magistratura. O grupo deve ser formalizado no início da próxima semana.

Os chamados penduricalhos são verbais indenizatórios e auxílios utilizados pelos magistrados para aumentar os rendimentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixados em R$ 46.366 por mês.

Segundo Fachin, o objetivo é elaborar soluções normativas de longo prazo para os pagamentos da magistratura. O grupo também deverá mapear as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas pelos diversos ramos do Judiciário, classificando-as conforme a natureza jurídica, a base normativa e os efeitos sobre o teto constitucional.

Ao explicar a criação do grupo, o ministro afirmou que há um cenário de instabilidade e falta de uniformidade nas decisões administrativas sobre os salários.

“A ausência da revisão geral anual, sempre nos mesmos dados e sem distinção de índices, passando pela ausência de uniformidade das decisões relativas a este assunto, causada pela dispersão de centros decisórios administrativos, gerou realidades específicas”, afirmou.

Segundo Fachin, esse quadro comprovado em “desigualdades, insegurança jurídica, falta de publicidade e, o mais grave, utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade”.

Medida de fiscalização amplia sobre supersalários

A iniciativa se soma a outras medidas recentes externas ao controle dos chamados supersalários no serviço público. Em março, o STF definiu critérios para o pagamento de verbas indenizatórias e limites distribuídos para os valores recebidos acima do teto constitucional.

Em maio, o CNJ criou um modelo de contracheque único para todos os magistrados, reunindo cláusulas e verbas extras em um único documento.

Além de juízes auxiliares da Presidência do CNJ e representantes das entidades da magistratura, o grupo contará com membros de outros órgãos, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Defensoria Pública da União, a Advocacia Pública da União, o Tribunal de Contas da União (TCU), além de representantes do Senado e da Câmara dos Deputados.

O colegiado também poderá receber pareceres técnicos e estudos elaborados por especialistas externos.