O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, instituiu nesta segunda-feira (2) uma comissão para discutir o pagamento de benefícios que ficam de fora do teto do funcionalismo público, os chamados “penduricalhos”. Os 20 membros até o final de março para apresentar uma nota técnica com sugestões para enfrentar os chamados supersalários.
A iniciativa ocorre em resposta à tensão institucional causada pelas decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento dos valores acima do teto em todo o país. Com isso, sindicatos e associações ligadas ao Judiciário, ao Ministério Público e aos tribunais de contas atuaram no prol de uma reconsideração.
O desconforto dos diversos grupos de pressão com o Supremo fez com que Fachin mediasse uma negociação entre os ministros e a cúpula do Congresso e o ministério da Fazenda. Com isso, ficou decidido que seria elaborada uma regra de transição. Outra transição, já em curso, foi determinada por Gilmar Mendes e tem relação com o pagamento de benefícios já previstos no orçamento. O ministro ordenou que Judiciário e MP acertassem as contas em até 45 dias, anunciando que qualquer manobra que fizesse adiantamentos poderia ser alvo de processo criminal.
Fachin elaborou um calendário com dez encontros para o colegiado, sempre às 10h. Os representantes terão poder para solicitar informações aos órgãos públicos para promover uma proposta que agrade aos três poderes. Apesar de tudo isso, o grupo de trabalho não terá poder normativo, limitando-se a recomendar medidas à administração pública.
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O colegiado terá cinco representantes do Poder Judiciário:
- Roberto Dalledone Machado Filho, secretário-geral do STF;
- Desdêmona Arruda, diretora-geral do STF;
- Clara da Mota Santos Pimenta Alves: secretária-geral do CNJ
- Bruno César de Oliveira Lopes: diretor-administrativo do CNJ;
- José Gomes Filho, juiz de direito;
Senado e Câmara terão quatro representantes cada
- Danilo Augusto Barboza de Aguiar: secretário-geral da Mesa Diretora do Senado;
- Gabrielle Tatith Pereira advogada-geral do Senado;
- Ilana Trombka: diretora-geral do Senado;
- Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima: chefe de gabinete da Presidência do Senado;
- Guilherme Brandão: diretor-geral da Câmara;
- Lucas Ribeiro: secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara;
- Jules Michelet: advogado-chefe da Câmara;
- Sabá Cordeiro: chefe de gabinete da Presidência da Câmara;
O governo federal terá quatro representantes. O representante da Casa Civil e o representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ainda não foram definidos. Os outros dois nomes são:
- Flávio José Roman: vice-ministro da Advocacia-Geral da União;
- Dario Durigan: secretário-executivo do Ministério da Fazenda;
A Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Defensoria Pública da União (DPU) também foram convidados.
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