Fachin atribui a “questões de agenda” cancelamento de almoço com ministros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, atribuiu a “questões de agenda” o cancelamento de um almoço que teria com ministros da Corte sobre a criação de um código de ética específico para os magistrados. O encontro ocorreu no dia 12 e foi marcado na manhã de quarta (4) e confirmado à Gazeta do Povo nesta quinta (5).

O almoço teria caráter institucional, segundo a Corte, e foi cancelado horas antes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli se posicionarem publicamente contrários ao código. A norma foi defendida por Fachin no começo desta semana, inclusive com a escolha de Cármen Lúcia para a relatoria.

“Por questões de agenda, o ministro Fachin informou ontem [quarta] pela manhã que o almoço seria adiado e remarcado para depois do carnaval”, afirmou o STF em nota à reportagem.

Na sessão de quarta (4) no plenário da Corte, Moraes defendeu a validade das normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afirmou que os juízes já foram submetidos a um conjunto rigoroso de restrições constitucionais e legais. Para ele, o conselho não criou novas proibições, mas apenas deu segurança jurídica a deveres já previstos na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura.

“Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações quanto a magistratura”, afirmou Moraes ao rebater críticas às regras do CNJ.

Moraes também reagiu ao que chamou de “demonização das palestras” feitas por ministros e contestou reportagens sobre supostas privilégios da magistratura. Defendeu ainda que os juízes podem ser acionistas de empresas, já que não exerceram cargas de direção, posição interpretada pelos membros da Corte como uma antecipação do debate sobre o futuro código de ética.

Na mesma sessão, o ministro Dias Toffoli afirmou que os magistrados não têm para expressar opiniões políticas e defender uma postura de “autocontenção”. Questionado por sua atuação na relatoria do caso do banco Master, em que impôs um sigilo absoluto aos autos e decisões fora do considerado de praxe para as investigações, o magistrado especializado com Moraes ao dizer que os juízes podem ser proprietários de empresas ou fazendas, desde que respeitem as vedações legais.

Também na quarta (4), a OAB Nacional encaminhou ao STF um ofício com diretrizes para a elaboração de um Código de Ética específica aos ministros da Corte, aumentando a pressão sobre os magistrados.

O documento, elaborado com a participação de todos os 27 presidentes de seccionais da Ordem, tem como objetivo orientar uma futura norma para fortalecer a integridade e a transparência do STF, “sem criar restrições indevidas às garantias constitucionais ou comprometer o exercício da advocacia”.