Fachin aguarda Moraes para julgar lei da dosimetria

O presidente do STF, Edson Fachin, planeja pautar com urgência as ações sobre a nova lei de dosimetria para os condenados de 8 de janeiro. No entanto, o julgamento depende da liberação dos processos pelo relator, Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da norma de segurança jurídica.

O que é a lei da dosimetria e por que ela é importante?

A dosimetria é o cálculo que o juiz faz para definir o tempo exato de prisão de um condenado. O Congresso Nacional aprovou uma nova lei que muda essas regras e pode diminuir as penas de quem foi preso pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para muitos detidos, essa mudança significaria a liberdade imediata ou a ida para um regime de prisão mais leve, como o semiaberto.

Por que Alexandre de Moraes não está aplicando a nova regra?

O ministro decidiu suspender o uso da nova lei alegando a necessidade de ‘segurança jurídica’. Como partidos políticos e associações entraram com ações no STF afirmando que a lei é inconstitucional (ou seja, que ela desrespeita a Constituição), Moraes prefere esperar que o Tribunal decida se a lei vale ou não antes de reduzir as penas dos réus.

Qual é o papel de Edson Fachin nesse impasse?

Como presidente do STF, Fachin é quem organiza a ‘pauta’, decidindo o que e quando será votado pelos 11 ministros. Ele afirmou que tem compromisso com a rapidez do processo, mas explicou que, pelas regras da Corte, ele só pode marcar o dia do julgamento depois que o relator, Alexandre de Moraes, liberar formalmente os processos para votação.

O que dizem os advogados de defesa dos presos?

As defesas argumentam que uma lei em vigor deve ser aplicada imediatamente, especialmente para beneficiário ou réu em casos criminais. Eles afirmam que Moraes não poderia ignorar uma regra aprovada pelo Congresso sem antes declarar oficialmente que ela é ilegal. Entre os casos relatados são réus com penas de 14 e 17 anos que buscam uma revisão baseada na nova norma.

Quando o Supremo deve finalmente decidir a questão?

A expectativa é que o julgamento ocorra até o fim de maio de 2026. Antes disso, órgãos como a Presidência da República e a Procuradoria-Geral da República precisam enviar suas opiniões ao STF. Apenas receba esses documentos e elabore seu voto é que Moraes deverá liberar o caso para que Fachin marque a data da sessão no plenário.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.