Ação aconteceu no bloco de Direito da Universidade Federal de Roraima
Arquivo pessoal
Os estudantes do curso de Direito da Universidade Federal de Roraima (UFRR) denunciaram o deputado estadual Marcinho Belota (PL) e da ex-candidata da deputada federal Athally Albuquerque. A denúncia feita ao Ministério Público Federal (MPF) aponta que eles destruíram panfletos informativos no campus universitário nesta sexta-feira (16) em Boa Vista.
De acordo com a denúncia, os dois entraram na instituição alegando que os panfletos com informações sobre o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) eram “fake news”. Antes da ação, eles teriam procurado a Reitoria da UFRR para pedir a retirada do material, mas o pedido foi negado porque a universidade entendeu que a divulgação respeitava a legislação eleitoral.
O g1 entrou em contato com a assessoria de Marcinho Belota e de Athally Albuquerque, mas até a última atualização da reportagem não houve resposta.
Ainda conforme o registro da denúncia, os dois foram até o bloco do curso e rasgaram os materiais deixados pelos estudantes. O documento também afirma que eles tentaram provocar os alunos presentes para gerar confronto. A ação foi registrada em vídeo.
Os estudantes alegam que a conduta configura crime eleitoral por inutilização de propaganda regularmente afixada.
“A regularidade da propaganda foi atestada pela autoridade administrativa competente da universidade, e a eventual discordância dos noticiados deveria ter sido levada à Justiça Eleitoral pela via própria (art. 96 da Lei nº 9.504/1997), e não resolvida por meio da destruição do material pelas próprias mãos”, cita trecho da denúncia.
Segundo a denúncia, o principal enquadramento é o crime previsto no artigo 331 do Código Eleitoral, que trata da inutilização, alteração ou perturbação de propaganda eleitoral devidamente empregada. Subsidiariamente, a representação aponta possível enquadramento no artigo 332 do mesmo código, que prevê punição para quem impedir ou embaraçar a propaganda eleitoral.
Amanda Almeida, aluna do curso de Direito do 10º semestre, contou que os materiais foram financiados pelos próprios alunos e ex-alunos, sem participação de partidos políticos.
“Nós pegamos notícias com links reais, fizemos panfletos para a gente poder panfletar em eventos políticos na cidade, fizemos bótons, fizemos adesivos e uma bandeira e os dizeres eram simplesmente ‘Direito UFRR Antifascista’. Não havia manifestação político-partidária”, contou.
Após a destruição dos panfletos, o movimento estudantil arrecadou quase R$ 6 mil em doações e pretende imprimir mais materiais para continuar a distribuição. Por outro lado, Amanda conta que, após a ação do deputado estadual e da ex-candidata o sentimento é de medo.
“A gente está se sentindo inseguro para voltar para dentro da nossa própria faculdade. A gente quer se formar. Eu tenho que me formar esse ano. Como é que eu vou voltar para a faculdade na segunda-feira”, contou.
UFRR repudiou a ação
Em nota divulgada neste sábado (17), a UFRR manifestou “veemente repúdio” aos atos de invasão e depredação ocorridos no Centro Acadêmico de Direito. A instituição afirmou que divergências políticas fazem parte da vida universitária, mas destacou que não tolerará intimidação, destruição de patrimônio ou ações que comprometam o ambiente democrático.
A universidade informou ainda que adotará medidas administrativas, legais e judiciais para apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos.
“Divergências de pensamentos, posicionamentos políticos ou ideológicos fazem parte da vida acadêmica de uma instituição que respeita a democracia. O que não pode ser admitido, sob qualquer justificativa, é que essas divergências se transformem em invasão de espaços, intimidação, destruição de bens, ou qualquer forma de violência ou desrespeito”, afirmou em nota.
O Centro Acadêmico da UFRR pede que o MPF investigue o caso e adote as providências cabíveis. A representação foi protocolada na Procuradoria da República em Roraima.
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Fonte: G1
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