Parlamentares de partidos de esquerda intensificaram, nesta quinta-feira (30), a mobilização política e discursiva em defesa da manutenção do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria. A estratégia busca evitar uma nova derrota do governo no Congresso Nacional, em meio ao risco de derrubada do veto presidencial.
A ofensiva foi focada em discursos proferidos em plenário, durante a reunião do Congresso, e na atuação nas redes sociais.
No plenário, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sustentou que o projeto, apresentado após os atos de 8 de janeiro de 2023, teria impacto direto sobre a responsabilização dos envolvidos nas manifestações. Segundo ele, os eventos configuraram uma “tentativa de golpe de Estado”, articulada ao longo de meses e com base em questionamentos às urnas eletrônicas e às instituições democráticas.
Chinaglia argumentou ainda que o texto aprovado pelo Congresso abre margem para benefícios penais generalizados. “Da forma como fizeram deliberadamente, eles libertaram todos os criminosos de todos os tipos de crime”, afirmou, ao defender que a manutenção do veto é necessária para evitar efeitos que, segundo ele, alcançariam desde crimes hediondos até casos de violência sexual.
A mesma linha foi contratada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que destacou possíveis conflitos entre o PL da Dosimetria e legislações anteriores, como a Lei Antifacção. Ela argumentou que a proposta altera regras de progressão de penas previstas em normas já consolidadas, podendo reduzir punições para crimes diversos.
Feghali também criticou a possibilidade de divisão (“fatiamento”) de veto durante a análise no Congresso, classificando a prática como incompatível com a Constituição e o regimento interno. Para um parlamentar, a única forma de preservar a coerência do sistema jurídico seria manter o veto integral.
Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que uma eventual derrubada do veto teria implicações graves no ponto de vista jurídico e político. Segundo ela, a medida poderia beneficiar tanto os envolvidos nos atos de janeiro quanto autores de crimes como feminicídio e estupro.
“Aqui, se aprovarmos a dosimetria nos termos apresentados, estaremos elogiando os golpistas”, declarou a deputada, ao criticar o que classificou como tentativa de flexibilização penal ampla.
Em publicação nas redes sociais, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) defendeu a manutenção do veto, alinhando-se ao argumento de que a proposta pode gerar efeitos amplos no sistema penal. “Quem hoje votar pela derrubada do veto à Dosimetria não estará apenas aliviando a pena do Bolsonaro. Estará aliviando, junto, a pena de chefes do PCC e do CV. De assassinos e estupradores. De fraudadores e estelionatários”, escreveu um deputado.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) propôs discurso semelhante. “Além da imoralidade de soltar quem se preocupa violentamente contra a democracia brasileira, no balaio dos beneficiários viriam também estupradores, feminicidas e líderes de organização criminosa”, escreveu na publicação no X.
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